07/11/2023 - 13h13min

Projeto obriga notificação de registro de nascimento feito por pais menores de 14 anos

Está pronto para votação em plenário o projeto de lei que obriga os cartórios de Registro Civil a notificar o Ministério Público de Santa Catarina e o Conselho Tutelar sobre casos de comunicação de nascimento feitos por pai ou mãe menor de 14 anos.

O texto, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovado durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7).

Entrevista com:
- deputada Ana Campagnolo (PL), relatora do projeto de lei no colegiado.

Larissa Martinelli
Rádio AL