28/11/2023 - 12h31min

Projeto de lei que permite pagamento de fiança via Pix vai a Plenário

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que permite o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência bancária ou por meio de Pix.

A iniciativa é do deputado Delegado Egidio (PTB). De acordo com o autor da proposta, a intenção é dar mais celeridade a esse tipo de procedimento, permitindo a quitação do valor estipulado em horários ou dias em que não haja expediente bancário.

Entrevista com:
- deputado Jessé Lopes (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e relator do projeto de lei.

João Balestrin
Estagiário