Polêmica sobre atuação de enfermeiros no SUS é debatida na Assembleia

Desde 2011 uma portaria do Ministério de Saúde permite que profissionais de enfermagem que atuam na atenção básica do Sistema Único de Saúde solicitem exames de rotina e complementares, renovem receitas médicas, realizem consultas de puericultura e pré-natal, além de atendimentos a hipertensos, diabéticos e a doenças sexualmente transmissíveis.

Mas uma decisão liminar da Justiça Federal restringiu esse tipo de função aos médicos. Apesar de ter sido suspensa até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a liminar provocou o debate sobre a questão.

Nesta terça-feira (31) as comissões de Saúde e de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, realizaram audiência pública para tratar da polêmica.

Entrevistas com:
- deputada Ana Paula Lima (PT), proponente da audiência pública;
- Helga Bresciani, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC); 
- Carlos Justo, secretário de Saúde de Florianópolis;
- deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa