PLC define que chefe do MPSC vai fixar bolsa de estágio no órgão

Deputados aprovaram proposta do MPSC. Foto:Yuri Santos / Agência AL.

Os deputados membros da Comissão de Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Complementar 02/2015, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina, que altera a forma de fixação dos valores das bolsas de estágio do órgão estadual. Pela proposta, recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, caberá ao procurador-geral de Justiça estabelecer os valores dos salários dos estagiários. Até então, os valores eram vinculados a percentuais do salário do assistente de promotoria de Justiça. O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público.

Entrevista com: deputado Serafim Venzon (PSDB), relator do PLC 02/2015.