Finanças aprova alteração nas emendas impositivas para 2023

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei do Poder Executivo que altera as emendas parlamentares impositivas que estavam previstas no Orçamento do Estado de 2023. A proposta corrige principalmente emendas que estão em duplicidade, o que ocorre quando mais de um parlamentar destina recursos para a mesma finalidade.

Também foi aprovado no colegiado o projeto de lei que fixa diretrizes para a criação de faixas exclusivas para motocicletas nas rodovias estaduais de Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União) e tem o objetivo de garantir melhor fluxo no trânsito com a redução de congestionamentos.

E a Comissão de Finanças aprovou, ainda, a proposta de autoria da deputada Paulinha (Podemos) que torna de caráter permanente as ações desenvolvidas pelo Programa Antigranizo em Santa Catarina. O objetivo da matéria é estabelecer medidas preventivas e de redução de prejuízos que possam ser causados pelo granizo nos municípios catarinenses.

Entrevistas com:
- deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças.