25/10/2023 - 13h43min

Transformação de advogados da Justiça Militar em defensores públicos é aprovada em comissão

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei complementar que permite a transformação de cargos efetivos de advogado da Justiça Militar e de advogado do Juízo da Infância e Juventude em defensores públicos do Estado.

O texto, de autoria do Tribunal de Justiça, prevê a realização da medida para os casos em que esses profissionais tenham optado pela carreira de defensor.

Entevista com:
- deputado Ivan Naatz (PL), relator do projeto.

Ana Quinto
Estagiária