08/12/2020 - 12h40min

CCJ aprova projeto de lei que regulamenta funcionamento de clínicas estéticas no estado

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que estabelece parâmetros sanitários para o funcionamento de centros de saúde estética em Santa Catarina. A iniciativa prevê uma série de normas que os estabelecimentos vão precisar seguir, como a expedição de alvará sanitário, disponibilização de profissional formado na área de saúde e especialização em saúde estética com regulamentação no respectivo conselho profissional, entre outros.

Daniela Legas
AGÊNCIA AL