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11/03/2025 - 13h26min

Projeto cria Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que cria o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital. A iniciativa, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), pretende transformar em lei um decreto existente desde 2009 para garantir segurança jurídica ao setor de jogos digitais.

Entrevista com:
- deputado Matheus Cadorin (Novo), relator do PL 334/2024 na CCJ.

Giulia Rabello
Estagiária

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