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11/03/2025 - 18h13min
Projeto estabelece proteção para dados de vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei que protege os dados de vítimas ou autores de denúncias de crimes que envolvam violência física ou psicológica. A iniciativa permite a solicitação de sigilo de informações como nome, endereço e data de nascimento dessas pessoas nos boletins de ocorrência emitidos em Santa Catarina e nos procedimentos de inquérito policial.
Entrevista com:
- deputado Junior Cardoso (PRD), relator do Projeto de Lei 346/2023.
Maria Clara Santos
ESTAGIÁRIA
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