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18/08/2021 - 17h52min
Avança proposta que agiliza repasse de recursos a municípios afetados por desastres naturais
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 6/2021. A PEC garante a execução imediata das emendas parlamentares ao orçamento do estado destinadas a municípios afetados por calamidades públicas ou desastres naturais.
A medida seria válida para os casos em que a Defesa Civil estadual tenha homologado decreto de situação de emergência ou calamidade pública editado pela prefeitura local.
Entrevista com:
- deputado Ricardo Alba (PSL), autor da PEC.
João Guedes
Rádio AL
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