18/08/2021 - 17h52min

Avança proposta que agiliza repasse de recursos a municípios afetados por desastres naturais

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 6/2021. A PEC garante a execução imediata das emendas parlamentares ao orçamento do estado destinadas a municípios afetados por calamidades públicas ou desastres naturais.

A medida seria válida para os casos em que a Defesa Civil estadual tenha homologado decreto de situação de emergência ou calamidade pública editado pela prefeitura local.

Entrevista com:
- deputado Ricardo Alba (PSL), autor da PEC.

João Guedes
Rádio AL