Avança projeto sobre internação involuntária de dependentes químicos

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que trata da internação involuntária e humanizada de pessoas com transtornos mentais e dependência química em Santa Catarina.

A proposta cria um programa estadual com o objetivo de garantir a pessoas com transtornos mentais e dependência química o direito a tratamento em ambiente terapêutico especializado. O texto também assegura a esses pacientes o acesso a informações sobre sua condição e o sigilo dos dados pessoais cadastrados.

De acordo com a proposição, a iniciativa contempla preferencialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, elenca critérios para que a internação ocorra de forma involuntária prezando pelo atendimento integral e multidisciplinar.

A matéria de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) recebeu emendas propostas pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Maurício Peixer (PL), relator do texto no colegiado. Parte das mudanças no projeto contemplam medidas previstas em outra proposição de teor semelhante, de autoria do próprio Peixer.

Entre os itens incluídos está o reconhecimento de agentes de segurança pública como profissionais autorizados a solicitar a internação involuntária de caráter humanitário, na falta de um parente de primeiro grau ou responsável legal.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou a importância da iniciativa e explica a emenda que sugeriu na Comissão.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas do Parlamento.

Entrevista com:
- deputado Dr. Vicente Caropreso, vice-presidente da Comissão de Saúde.