01/12/2020 - 13h21min

Aprovada na CCJ proposta que beneficia cidades com o IDH mais baixo

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa estabelece novos critérios de repasse de recursos aos municípios, por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC). A proposta prevê que o Estado atenda prioritariamente os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. O projeto de lei é de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O texto segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.