21/06/2016 - 14h25min
Aprovada audiência pública sobre PEC que altera publicação de atos nos municípios
Desde 2010, tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição que obriga Executivo e Legislativo municipais a publicarem em jornais impressos todos os atos que produzam efeitos externos, ou seja, que repercutem na vida da população. O texto ainda determina que publicações em murais ou em meio eletrônico são complementares e não substituem as impressas.
Entrevista com:
- deputado Manoel Mota (PMDB).
Rony Ramos
Rádio AL
Rádio AL
Últimas notícias
22/11/2024
21/11/2024
19/11/2024
- 20h02min•Pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (19)
- 19h14min•Comissão de Saúde aprova políticas para práticas integrativas e plantas medicinais
- 18h56min•Deputados destacam importância do Dia da Consciência Negra
- 18h22min•Alesc aprova programa voltado ao bem-estar e à saúde mental dos professores
- 17h00min•Audiência pública debate impactos da portaria do Detran/SC
- 16h45min•CCJ aprova política de saneamento ecológico rural e pequenas coletividades
- 15h58min•Comissão recebe presidente do Imetro/SC
- 14h53min•Projeto prevê acesso prioritário para PCDs em eventos públicos e privados
- 13h32min•Projeto altera regras para cadastramento de produtor rural assentado