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25/11/2013 - 09h07min
Parlamento avalia sugestões para Estatuto da Pessoa com Deficiência
Um grupo de trabalho analisa, na manhã desta segunda-feira (25) sugestões para a proposta do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, que tramita desde 2006 na Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa disponibilizou no portal um link para que os cidadãos pudessem ter acesso ao texto de autoria do senador Paulo Paim e encaminhassem sugestões.
De acordo com o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Em Santa Catarina, 21% fazem parte dessa estatística. No ano de 2008, o Brasil ratificou uma convenção da ONU sobre os direitos da Pessoa com deficiência.
Após a análise, as sugestões serão enviadas para a Frente Parlamentar na Câmara. Outros estados também estão discutindo o tema e propondo alterações.
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