Avançam projetos sobre proteção ao consumidor, causa animal e sustentabilidade

A Assembleia Legislativa analisa projeto que pretende proibir o assédio ou a pressão ao consumidor para que contrate produto, serviço ou crédito bancário, como empréstimo consignado. A matéria foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta terça-feira (30).

A iniciativa veda a contratação desses serviços e produtos por ligação telefônica, aplicativo de troca de mensagens ou outras mídias digitais. A proposta busca proteger aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares. A intenção é resguardar, especialmente, pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade. O projeto, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi aprovado na forma de uma emenda apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo).

Outro projeto acatado pela Comissão de Trabalho busca proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos comissionados na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A iniciativa é do deputado Marcius Machado (PL).

Também segue em análise no Parlamento a proposta de criar, em Santa Catarina, o Concurso Escola Sustentável. A ideia é promover, entre as unidades públicas e privadas, uma competição educacional de conscientização sobre o uso de fontes de energia limpa e renovável. A matéria é assinada pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT).

Entrevista com:
- deputado Antídio Lunelli (MDB), relator do PL 344/2023 no colegiado.