/
Workshop: deputado critica legislação federal sobre reciclagem de lixo
Na última sessão técnica do Workshop Internacional Redução das Emissões de Metano, realizada na tarde desta quinta-feira (13), Assembleia Legislativa, o deputado Kennedy Nunes (PSD) criticou a insegurança jurídica causada pela atual legislação federal que versa sobre a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos no Brasil.
O deputado pontuou que a Lei Federal 12.305/10 determina que o recolhimento e a reciclagem do lixo devem ser feitas “prioritariamente” por cooperativas, o que impediria a atuação de empresários interessados em investir no reaproveitamento dos resíduos sólidos.
“Estão interpretando a palavra prioritariamente como obrigatoriamente. Por isso, o prefeito não pode destinar o lixo ao empresário, por conta da insegurança jurídica causada pela lei”, alega o deputado, autor de um estudo recente sobre o reaproveito do lixo no país, no Canadá e na Suécia.
Kennedy apresentou dados da UFRGS e do Portal Brasil que contabilizam 7 mil cooperativas de catadores que reúnem seis milhões de sócios no Brasil. “A renda média dos catadores organizados está entre R$ 420 a R$ 520 e 63% dependem do Bolsa Família. O governo federal acha que quem não deu nada na vida deve virar catador de lixo. Isso tem de mudar”.
O deputado apresentou emenda ao Código Ambiental de Santa Catarina, tratando sobre os resíduos sólidos em 181 artigos. Caso aprovada a proposta, a legislação catarinense versará , entre diversos pontos, sobre a possibilidade de empresas particulares prestarem o serviço de reciclagem. “Queremos oferecer a segurança jurídica necessária”.
Durante dois dias, a Assembleia Legislativa foi palco de debates sobre a redução de gases tóxicos na atmosfera, o reaproveitamento do lixo e a preservação do meio ambiente. O Workshop Internacional Redução das Emissões de Metano foi uma iniciativa da Fatma e Global Methane Initiative, em parceria com o Parlamento, UFSC e Epagri.
Rádio AL
