Vetos do governador se destacam na pauta da sessão desta terça-feira

Sessão ordinária tem 15 vetos na pauta de votações. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina é marcada pela retomada das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes da Casa. Em Plenário, os deputados terão 15 vetos do governador a projetos de lei de origem parlamentar para apreciar.

Os vetos estavam na pauta de votações das sessões dos dias 7 e 8 de maio, mas foram adiados a pedido dos líderes das bancadas. A apreciação está programada para a sessão ordinária desta terça-feira (21).

Os projetos vetados tratam de diversos assuntos de interesse da população. Na área da segurança pública, por exemplo, foi vetado do PL 488/09, do deputado Jailson Lima (PT), que criava um sistema de verificação de furto ou roubo de veículos nas praças de pedágio das rodovias de Santa Catarina.

Na área da saúde, houve veto total ao PL 51/12, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que asseguraria à gestante de alto risco a internação em leito de hospital particular caso não houvesse vaga na rede pública de saúde. Já o PL 347/12, do deputado Dirceu Dresch (PT), que também foi vetado, instituía a Política Estadual de Agroindústria Familiar.

Dois projetos voltados aos direitos das pessoas com deficiência também foram vetados. O PL 364/12 considerava idosa, para fins legais, a pessoa com deficiência que tenha idade igual ou superior a 45 anos. Já o PL 343/12 asseguraria à pessoa com deficiência prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos. Ambas as propostas são do deputado José Nei Ascari (PSD).

Direitos Humanos
Nesta terça, às 9 horas, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia promove audiência pública para discutir a implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Santa Catarina. O evento, solicitado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), será no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright e terá a presença do metalúrgico aposentado Carlos Gilberto Pereira, que participou da resistência à ditadura militar, foi torturado e preso por três anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta terça, a partir das 9 horas. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia para investigar os problemas da telefonia móvel no estado realizará sua segunda reunião também nesta terça, às 17h30, na Sala das Comissões.