SC apoia proposta do Confaz para renegociar dívida

O governo catarinense posicionou-se favorável à proposta de renegociação da dívida dos estados com a União apresentada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovada em reunião realizada no início de abril. Os governadores dos 27 estados e do Distrito Federal reivindicam a redução dos juros da dívida e da parcela desembolsada todos os meses para o pagamento dos débitos com o governo federal. A proposta do Confaz se baseia no projeto de resolução protocolado no começo de abril pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele sugere a troca do indexador da dívida dos estados e a redução dos juros para 3% ao ano. Entende-se por indexador o índice de inflação que corrige a dívida. Atualmente, é utilizado o IGP-DI, mas o senador quer substituí-lo pelo IPCA, considerado pelo governo federal o índice de inflação oficial. Conforme Dornelles, a mudança no indexador e a redução dos juros visam à “readequação das condições de remuneração dos refinanciamentos concedidos pelo Tesouro Nacional aos estados e municípios, incompatíveis com as mudanças macroeconômicas seguintes à época da rolagem e que vieram por se revelar abusivas, com graves prejuízos às finanças estaduais e municipais”, diz o senador, na justificativa do projeto. Atualmente, as dívidas de Santa Catarina são corrigidas pelo IGP-DI mais 6% de juros ao ano. O IGP-DI acumulado de 1998 a 2010 ficou 352% acima do IPCA. Além disso, os juros de 6% foram pactuados numa época em que a Selic ultrapassava 26% ao ano – hoje está em 9%. Essas discrepâncias explicam porque o estado, que devia R$ 4,3 bilhões à União em 1998, pagou R$ 7,32 bilhões e ainda deve R$ 10,71 bilhões. Desembolso mensal Além da troca do IGP-DI pelo IPCA e da redução dos juros para 3%, o Confaz defenderá a redução do percentual da receita líquida real do estado pago todos os meses para a União. Atualmente, Santa Catarina desembolsa 13% da receita para o pagamento da dívida. Ou seja, se a arrecadação do estado cresce, aumenta também o valor da parcela paga ao governo federal. Extraoficialmente, a União é contrária à redução da alíquota do desembolso mensal. Há um temor que essa medida tenha um impacto negativo perante os credores do Brasil no Exterior, o que poderia comprometer a imagem da economia nacional. Para os governadores, a renegociação das dívidas é essencial para que os estados recuperem sua capacidade de investimento e passem a destinar mais recursos à saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas consideradas prioritárias pela população. A simples redução dos juros de 6% para 3% ao ano e a troca do indexador já permitiriam uma economia de R$ 600 milhões ao ano aos cofres catarinenses, segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda. Mobilização As três assembleias legislativas da região Sul do Brasil se uniram para apoiar os estados na renegociação das dívidas. Três audiências públicas, com a presença de autoridades de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, serão realizadas ainda neste primeiro semestre. O primeiro encontro está marcado para Porto Alegre, no dia 14 de maio. O evento de Florianópolis ainda não tem data definida. Mais informações podem ser obtidas no site www.alesc.sc.gov.br/regenocia_sul/site. (Marcelo Espinoza)