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08/02/2012 - 13h45min

Saretta quer simplificar iniciativa popular de projetos de lei

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Deputado Neodi Saretta (PT)
O deputado Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou projeto de lei simplificando a iniciativa popular de proposição de projetos de lei. Conforme o artigo 50 da Constituição Estadual, são necessárias as assinaturas de 1% dos eleitores do estado. O projeto faculta a subscrição através de meio eletrônico, em link da web mantido pelo Legislativo e sujeito à conferência da justiça. Saretta atribuiu à dificuldade de recolher as assinaturas o baixo número de projetos de iniciativa popular que tramitaram na Assembleia. A lei que criou o piso estadual de salários é uma exceção. (Vitor Santos)
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