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Saiba mais sobre os projetos do pacote salarial do funcionalismo
O pacote salarial do funcionalismo público, aprovado nesta quarta-feira (11) pelos deputados, é composto por dez projetos encaminhados pelo Poder Executivo no começo de novembro. São seis Projetos de Lei Complementar (PLC) e quatro Projetos de Lei (PL) que incorporam e extinguem gratificações pagas a várias categorias de servidores e alteram o teto salarial. Além desses dez projetos, o pacote conta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelos parlamentares, que possibilitou o aumento no teto salarial do funcionalismo e a aprovação dos demais projetos.
PLCs 42/2013 e 44/2013 - Policiais e Bombeiros Militares
As propostas alteram pontos do Estatuto do Militares de Santa Catarina, que rege a carreira dos policiais e bombeiros militares, e alteram o subsídio pago a esses profissionais. O PLC 44/2013 estabelece um cronograma de aplicação dos reajustes, divididos em três etapas: 1º de agosto de 2014, 1º de agosto de 2015 e 1º de dezembro de 2015. Quando o cronograma for completado, o subsídio de um soldado de 3ª classe será de R$ 3.842,20. O maior subsídio será de R$ 22.601,22, pago a um coronel.
PLC 43/2013 – Várias categorias
Altera artigos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (que tratam de férias, licença, entre outros) e leis que regem categorias do funcionalismo estadual. Entre as mudanças, está a redução do tempo permitido para licença por interesse particular e a possibilidade do servidor dividir seus 30 dias de férias em dois períodos distintos.
A proposta é considerada a mais complexa e foi duramente criticada pelos parlamentares da oposição, que defenderam sua rejeição, sob a alegação que o projeto acaba direitos históricos dos servidores.
PLC 45/2013 – Servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP)
Trata dos salários dos funcionários do IGP. O projeto acaba com gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou outras espécies de vantagens remuneratórias e os incorpora aos vencimentos.
Pela proposta, a partir de 1º de agosto de 2014, os salários no IGP vão variar de R$ 3.201, 84 a R$ 18.834,35. Haverá ainda outros dois reajustes, que entrarão em vigor em 1º de agosto de 2015 e 1º de dezembro de 2015, quando os subsídios ficarão entre R$ 3.842,20 e R$ 22.601,22.
PLC 46/2013 – Servidores da Polícia Civil
O projeto acaba com gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou outras espécies de vantagens remuneratórias e os incorpora aos vencimentos. Os reajustes serão aplicados em três etapas: 1º de agosto de 2014, 1º de agosto de 2015 e 1º de dezembro de 2015. Quando o cronograma estiver cumprido, os salários vão variar de R$ 3.842,20 a R$ 10.950,38.
PLC 47/2013 – Delegados da Polícia Civil
A proposta acaba com gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou outras espécies de vantagens remuneratórias e os incorpora aos vencimentos dos delegados de polícia. Conforme anexo apresentado pelo Poder Executivo, os reajustes serão divididos em três etapas. Quando o cronograma estiver completo, o salário de um delegado vai variar entre R$ 15.820,84 a R$ 22.601,22.
PL 501/2013 – Procuradores do Estado
Altera os subsídios pagos a procurador do Estado (classe final), com reajustes em duas etapas: 1º de agosto de 2014 e 1º de agosto de 2015.
PLs 502 e 503/2013 – Várias categorias
Padroniza os percentuais de diversas gratificações instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, extinguindo variações de 30% a 60% para unificar os índices em 100%. A medida atinge servidores da Agesc, Porto de São Francisco do Sul, Fatma, Deter, Iprev, Deinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Imetro, Jucesc, Fapesc, ENA Brasil, Agesan, servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, das SDRs e do quadro administrativo do Grupo SSP
As alterações vão seguir o seguinte cronograma: 35% em 1º de agosto de 2014, 35% em 1º de agosto de 2015 e 30% em 1º de agosto de 2016.
Agência AL
