São Lourenço do Oeste e Quilombo priorizam educação e agricultura

Público compareceu em bom número na audiência sobre o orçamento. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

As Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de São Lourenço do Oeste e Quilombo, que juntas somam 13 municípios na região noroeste do estado, colocaram entre as suas prioridades para o orçamento estadual 2014 ações para reforço do setor educacional, como a implantação de uma unidade da Udesc e a construção e ampliação de escolas. Visando também atender sua vocação agrícola e turística as regionais optaram por medidas de apoio à agricultura familiar e à produção orgânica de alimentos.

A definição aconteceu na noite desta terça-feira (14) no plenário da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. As ações elencadas farão parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2014.

Desenvolvimento por meio da educação
Com forte atuação na produção de alimentos, a regional de São Lourenço do Oeste destacou entre suas prioridades o apoio à agricultura familiar e à produção orgânica de alimentos. Paralelamente, a SDR que engloba ainda os municípios de Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte e São Bernardino, aposta na educação para diversificar sua base econômica. Foi consenso entre os representantes municipais da regional a necessidade de uma unidade da Udesc na localidade.

“Somos municípios eminentemente agrícolas, mas queremos desenvolver também outros setores produtivos. Para isso, é fundamental a vinda de uma instituição pública de ensino superior como a Udesc, sem a qual não poderemos dar esse passo", afirmou o prefeito de Campo Erê, Rudimar Borcioni.

A regional de Quilombo, que inclui ainda os municípios de Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Santiago do Sul e União do Oeste, optou por reforçar os ensinos fundamental e médio. Foi reivindicada a construção, ampliação e reforma de escolas na região. "Já há a previsão de construir duas unidades de ensino, no total de R$ 4 milhões, sendo uma delas a Escola de Educação Básica São Luís, no município de União do Oeste", disse a consultora jurídica da SDR de Quilombo, Andréia Zucco.

As duas outras prioridades elencadas, acrescentou, foram a construção de um centro de eventos para o desenvolvimento do potencial turístico da região e a elaboração de projetos voltados à área de infraestrutura. "Com esses projetos, estaremos habilitados a ter acesso aos recursos necessários para executar diversas obras em nossos municípios", disse.

Parlamentares defendem o modelo de consultas públicas
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), começou a reunião explicando que neste ano o cronograma de consultas regionais foi ampliado de 13 para 34, procurando se aproximar do modelo adotado pelo Executivo, que divide o estado em 36 SDRs. Apenas as regionais de São Lourenço do Oeste e Quilombo, e de Concórdia e Seara foram agrupadas tendo em vista suas proximidades geográficas e afinidades.

Marcos Vieira (PSDB) acrescentou que o agrupamento de até quatro regionais por audiência, como acontecia antes, não favorecia o comparecimento da população e das lideranças municipais. "Chegou-se à conclusão que o Parlamento estadual deveria estar mais perto do cidadão e a forma encontrada foi aumentar o número de audiências públicas". Somente nos primeiros três encontros deste ano, disse o parlamentar mais de 250 pessoas compareceram, demonstrando que a decisão foi acertada.

O modelo de consultas públicas para a composição do orçamento estadual foi defendido sob diversos aspectos, entre eles o de promover entre a população a cultura da participação nas decisões públicas. Para Neodi Saretta (PT), as críticas relacionadas à baixa taxa de resolutividade do Orçamento Regionalizado são válidas, mas não inviabiliza a iniciativa. "Não vamos cair nesta cantilena de que devemos acabar com as audiências públicas regionais. Devemos sim cobrar que o mecanismo seja aperfeiçoado, tornando obrigatória a execução das demandas regionais".

O mesmo entendimento foi manifestado por Luciane Carminatti (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT). "Às vezes, achamos que é perda de tempo vir aqui, sentar dialogar, sem garantia de resultados concretos. Mas não viemos aqui só para reivindicar, mas também para construir consensos, pois os recursos são limitados. Ainda que nem todas as ações sejam executadas, este é um espaço democrático por excelência e é preciso que as decisões que vem da base sejam respeitadas", disse a parlamentar.

Sargento Amauri Soares ressaltou que ouvir a sociedade e promover a democracia não são opções, mas obrigações do Parlamento estadual. "Nós temos a obrigação constitucional de fazer essas consultas e ainda bem que é assim. Ainda que a taxa de concretização das prioridades regionais gire em torno de 40%, o que vale é que a sociedade possa requerer, demandar permanentemente, para que o processo democrático possa avançar".

Já Mauro de Nadal (PMDB) destacou que, ainda que as obras e serviços apontados pelos municípios não sejam acatados imediatamente pelo governo, elas “ganham força, pois passam a contar com o apoio de todos os parlamentares, de todos os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa”.

Participaram ainda dos debates os deputados Valmir Comin (PP), Narciso Parizotto (DEM) e Mauricio Eskudlark (PSD); o secretário-executivo de Articulação Estadual Gelson Sorgato; o secretário da regional de São Lourenço do Oeste, Tomé Francisco Etges; o diretor-geral da SDR de Quilombo, Vilson Casagrande; o prefeito de São Lourenço do Oeste, Geraldino Cardoso; o presidente da câmara de vereadores de São Lourenço do Oeste, Walmor José Pederssetti; além lideranças políticas e comunitárias das regionais.