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SDR de São Miguel do Oeste mobilizada pelo asfaltamento da SC-170
A terraplenagem e a pavimentação da SC-170, no trecho entre os municípios de Dionísio Cerqueira, Paraíso, Bandeirante, Tunápolis e Itapiranga, foram a principal ação elencada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDR) de São Miguel do Oeste para a elaboração do orçamento estadual de 2014. Foram incluídas ainda a construção de um centro de atendimento a idosos e a disponibilização de atendimento socioterapêutico a dependentes químicos na região.
A decisão foi formalizada na noite desta segunda-feira (13), em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2014.
Ações reivindicadas por todo o Extremo-Oeste
Destaque na produção de alimentos, exportados para aproximadamente 100 países, o Extremo Oeste catarinense vem passando por um momento de grande desenvolvimento econômico e necessita de diversas obras que contribuam para o progresso da região, destacou o prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar. Entre as diversas ações citadas, como a criação de um aeroporto e de unidades hospitalares em alta complexidade, os representantes da regional, que inclui ainda Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba e Paraíso, elegeram a pavimentação da SC-170 como principal demanda.
A escolha surgiu após o pronunciamento do secretário da SDR de São Miguel do Oeste, Volmir Giumbeli, que pediu que os representantes municipais optassem por ações que trouxessem benefícios para toda a região. "Nós precisamos ter foco para trazer resultados positivos a todo o conjunto de municípios", disse.
Eleito representante da regional junto à Comissão do Orçamento Regionalizado, o secretário de Planejamento de São Miguel do Oeste, Edney Marcos Prigol, afirmou que com a pavimentação da SC-170, será criada uma importante rota alternativa à SC-163, que já se encontra congestionada. "Esta obra vai se constituir em uma via paralela à 163, absorvendo parte dos veículos pesados que nela transitam, melhorando o fluxo em todos os municípios da região", frisou.
Paralelamente, a regional solicitou uma revisão do PPA para que seja incluída a aquisição de uma área de 209.675 metros quadrados visando à ampliação do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas (Cedup-GV)
Orçamento pode se tornar impositivo
Em seus pronunciamentos, os parlamentares presentes reconheceram que nem sempre as obras elencadas pelas regionais são acatadas pelo governo do Estado. O fato, entretanto, não inviabiliza o Orçamento Regionalizado, que tem avançado nos últimos anos, ressaltou o deputado Narciso Parizotto (DEM). "Nós deputados, temos o compromisso e a responsabilidade de não fazer sensacionalismo em dizer que tudo será realizado. Nossa tarefa é levar as reivindicações da sociedade e acompanhar de perto suas execuções. A cada ano vemos que está acontecendo mais e melhor", disse.
Para o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que presidiu a reunião, aos poucos o governo vem compreendendo a importância do Orçamento Regionalizado como instrumento de participação popular, estabelecendo até mesmo, uma parceria com o Legislativo na condução do processo."É um processo de mudança cultural que ainda está em implementação, mas que é crescente e demonstra um compromisso em atender as demandas regionais, independentemente de siglas partidárias ".
De acordo com o deputado Mauro de Nadal (PMDB), já estão avançadas as negociações no Parlamento estadual para tornar impositiva a execução das demandas regionais. "Vamos ter que adaptar a lei que criou o Orçamento Regionalizado para tornar as prioridades dos municípios também prioridades para o governo".
A iniciativa já contaria inclusive com o apoio do governador Raimundo Colombo, acrescentou o deputado Maurício Eskudlark (PSD). Uma das opções estudadas, disse o parlamentar, é delimitar valores ou percentuais, dentro dos quais cada regional teria liberdade para fazer suas escolhas. "Sabemos das dificuldades do governo em implementar essas ações por falta de recursos disponíveis", justificou.
Também participaram da audiência os deputados Valmir Comin (PP), Dirceu Dresch (PT), Neodi Saretta (PT), Marcos Vieira (PSDB); o secretário-executivo de Articulação Estadual Gelson Sorgato, além de prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias da região.
Agência AL
