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Itapiranga prioriza segurança pública e revitalização de praças
Itapiranga, localizada no Extremo-Oeste catarinense, é a primeira das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do estado a definir suas prioridades para o orçamento estadual de 2014. A regional, que engloba ainda os municípios de Iporã do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis, reivindicou a aquisição de equipamentos para a área de segurança pública, reforma e ampliação de delegacias e a revitalização de praças públicas.
A definição aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), em reunião realizada no auditório da câmara de vereadores de Itapiranga. O evento faz parte de um ciclo de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual em respeito aos artigos 47 e 120 da Constituição Estadual.
Nas audiências deste ano, cada SDR deve buscar três prioridades dentre as 12 ações que elencou para o Plano Plurianual do período 2012-2015. As escolhas vão auxiliar o Executivo a compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2014.
Investimentos em segurança
Considerada uma das regiões com maior índice de alfabetização do país, os municípios que compõem a SDR de Itapiranga buscam agora investimentos em segurança pública, ressaltou o secretário regional Rolf Trebien. A reivindicação tem por objetivo contrapor os problemas advindos da proximidade com a fronteira com a Argentina e os estados do Paraná e Rio Grande do Sul. “Precisamos principalmente de câmeras de monitoramento, bem como de mais veículos e equipamentos para nossos policiais, que estão cada vez mais empenhados em coibir a prática do contrabando na localidade”, disse.
Além dos investimentos em segurança, disse Trebien, foram priorizadas ainda melhorias nas praças públicas da região. Uma quarta ação, por reforma e reequipamento para a rede hospitalar, também pode ser inserida, mas ainda depende de alteração no PPA.
Democratizando a aplicação dos recursos estaduais
Esta, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), foi a primeira vez que a SDR de Itapiranga sediou uma audiência pública do Orçamento Regionalizado desde 1997, quando o instrumento foi criado. “Neste ano o cronograma de audiências foi ampliado de 13 para 34 encontros, seguindo a divisão geopolítica adotada pelo Executivo, como forma de assegurar uma maior participação da população e maior transparência na elaboração das peças orçamentárias estaduais“.
Dirceu Dresch (PT) observou que o Orçamento Regionalizado é ainda mecanismo necessário para garantir o desenvolvimento uniforme de todas as regiões do estado. Somente na última década, disse o parlamentar, mais de 15 mil pessoas emigraram do Extremo-Oeste em busca de mais oportunidades, principalmente no litoral, que tem concentrado os investimentos estaduais. “Esta é uma região que foi abandonada durante muitas décadas. Temos grandes demandas estruturais, necessitando também discutir políticas de incentivo para a implantação de novas empresas”, disse.
Defensores da escolha compartilhada da aplicação dos recursos estaduais, os deputados Neodi Saretta (PT) e Marcos Vieira (PSDB) cobraram, entretanto, mais compromisso do Poder Executivo na concretização das ações elencadas pelas regionais. “O Orçamento Regionalizado é uma das poucas formas da população catarinense participar de forma direta do governo. Porém a execução das obras escolhidas ainda continua sendo um sonho”, disse Saretta.
"Infelizmente ainda não temos a garantia de que todas as escolhas feitas aqui sejam inseridas no orçamento e executadas pelo governo. Temos que tornar esse processo impositivo“, cobrou Marcos Vieira.
Participaram também da reunião os deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Maurício Eskudlark (PSD); o secretário-executivo de Articulação Estadual Gerson Sorgato; o secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Planejamento, Túlio Tavares Santos; o prefeito de Itapiranga, Milton Simon; a presidente da câmara de vereadores de Itapiranga, vereadora Anna Reichert Hass; além de lideranças comunitárias.
Agência AL
