Reunião da Comissão de Segurança Pública encaminha prorrogação do edital das autoescolas

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), voltou a se reunir hoje (05), na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, com as associações de proprietários de autoescolas e técnicos do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Durante o encontro ficou decidido que será solicitada ao governador a suspensão, por 90 dias, do edital de seleção de novas autoescolas para que o parlamento possa rediscutir a Lei 13.721, que trata da concessão dos serviços de educação para o trânsito. Na opinião do deputado Marcos Vieira, “o edital lançado pelo Detran não contemplou a todos”. O parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa cumpriu o preceito constitucional de aproximar as partes em busca de um acordo. Ele anunciou ainda o encaminhamento de ofício ao Ministério Público para prorrogar, pelo mesmo período, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O edital que provou o início das discussões com os representantes de autoescolas foi lançado no início de junho e apresenta vários pontos de ilegalidade, de acordo com o deputado Darci de Matos (DEM), que solicitou a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública, dia 29 de junho, para debater sobre o tema. Na audiência, ficou marcada a reunião de hoje para debater pontos polêmicos do edital como redução de vagas para autoescolas em Santa Catarina, de 440 unidades para 354, o que inclui a extinção do serviço em municípios de pequeno porte como Arroio Trinta, Ibirama, Agronômica e Rio Fortuna. A categoria esteve representada pela presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yomara Ribeiro, por Andréa de Almeida Leite Marocco, da Assoicação dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina, e Ricardo Mallmann, da Associação dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores, entre outros. Também estiveram presentes à reunião os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Jean Kuhlmann (DEM), Maurício Eskudlark (PSDB), Aldo Schneider (PMDB), Mauro de Nadal (PMDB) e os representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Jorge Rocha de Oliveira; da Secretaria de Segurança Pública, Luciana Maciel; da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jocélia Lulek, e o diretor do Detran-SC, Vanderlei Rosso. (Rossana Espezin)