Emenda sobre repasse de duodécimo da Alesc para TJ e MP adia votação da LDO

Deputado José Milton Scheffer (d) pediu mais tempo para analisar emenda, o que foi seguido por outros membros da comissão

Foi transferida para o próximo dia 16 a apresentação e votação do parecer conclusivo ao PL 110/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O adiamento da análise da matéria aconteceu devido à apresentação, pelo próprio governo, de uma emenda ao texto. O assunto foi discutido na reunião da Comissão de Finanças e Tributação realizada na manhã desta quarta-feira (9).

A emenda, conforme afirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão e encarregado da relatoria do PL, prevê a transferência, no próximo ano, de parte das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP). O percentual fixado seria de 0,17%, sendo 0,10% para o TJ e 0,07% para o MP.

O deputado José Milton Scheffer solicitou mais tempo para analisar a emenda, entendimento que foi seguido pelos deputados Fernando Coruja (PMDB), Antonio Aguiar (PMDB), Patricio Destro (PSB), Rodrigo Minotto (PDT) e Gabriel Ribeiro.  “Gostaria de ter mais uma semana para analisar esta emenda, que no momento não me parece coerente. Há pouco, aprovamos um projeto para que as sobras orçamentárias da Assembleia fossem destinadas para a criação do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, que com esta medida pode ser esvaziado”, disse.

Relatório preliminar do PPA
Ainda durante a reunião, também foi apresentado o relatório preliminar ao PL 312/2016, de autoria do governo do Estado, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. O encaminhamento abre o prazo para a apresentação de emendas ao texto, cujo parecer conclusivo deve ser votado no dia 23.

Em seu parecer, o deputado Marcos Vieira destacou que a matéria “propõe a execução de 2.227 subações, entre bens e serviços prestados à sociedade, visando atingir os objetivos de 88 programas de governo, atuando nas 27 funções.”

No documento, o parlamentar observa ainda que, apesar de não prever um incremento global nos recursos disponibilizados ao cumprimento de seus programas e ações, algumas áreas terão as dotações preservadas e até mesmo ampliadas, como é o caso da Educação, Saúde e Segurança Pública, com incremento de R$ 600 milhões até 2019.