Recursos para assistência social estão entre as prioridades do Orçamento Regionalizado na Grande Flo

A 11ª audiência pública regional para debater o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 aconteceu no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (24). Organizados, representantes da assistência social conseguiram pautar diversas reivindicações da área entre as 12 prioridades apontadas para o PPA. Três demandas foram escolhidas para inclusão na LOA 2012 . A presença de representantes da categoria do serviço social na audiência pública chamou a atenção do deputado Sílvio Dreveck (PP), que defendeu o aumento dos recursos destinados a essa área. O deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, também reconheceu essa necessidade. Ele recebeu do Conselho Estadual de Assistência Social uma lista de reivindicações que incluem a definição de percentual de recursos vinculados para a assistência social, a destinação de 4% do Fundo Social para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), apoio técnico e financeiro a entidades que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência, dentre outras ações. Knaesel assumiu o compromisso de debater essas demandas, que dizem respeito à política estadual de assistência social, durante a discussão da peça orçamentária e do PPA na Comissão de Finanças. Quanto à definição das prioridades regionais, o coordenador do Orçamento Regionalizado, Antônio Carlos Vieira, explicou que as audiências públicas do Orçamento Regionalizado são um dever constitucional que a Assembleia Legislativa aprovou, em 1996, de forma pioneira e ousada, por meio de emenda à Constituição. “A democracia participativa é o melhor instrumento democrático”, afirmou. O deputado Edison Andrino (PMDB) compartilha a mesma opinião. “Este é o momento para debatermos as grandes necessidades da nossa região”, defendeu. Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), falta no Orçamento Regionalizado um debate mais profundo acerca das grandes questões estaduais, que são as políticas de interesse do conjunto da sociedade catarinense. “Nosso estado carece de investimentos nos serviços públicos essenciais”, defendeu. O secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinnig (PMDB), afirmou que “as demandas da sociedade são sempre muito maiores do que a capacidade de investimentos do Estado”. Ele lembrou que a região da Grande Florianópolis tem deficiências específicas, como é o caso da mobilidade urbana, e propôs a inclusão do metrô de superfície entre as prioridades regionais. O roteiro de debates do Orçamento Regionalizado terminará esta semana com os eventos regionais em Itajaí (quarta-feira) e Joinville (quinta-feira). (Lisandrea Costa) Prioridades para o PPA 2012-2015 – SDR Grande Florianópolis 1 – Construção de Centro Dia para idosos 2 – Cofinanciamento dos benefícios eventuais – auxílio funeral, natalidade, calamidade e situações de vulnerabilidade temporária 3 – Cofinanciamento para construção e manutenção de CRAS e CREAS e equipamentos sociais de alta complexidade e cofinanciamento de serviços de proteção social básica e especial 4 - Pavimentação da SC-407, trecho São Pedro de Alcântara – Angelina e pavimentação da SC-108, trecho Angelina – Major Gercino 5 – Capacitação da rede socioassistencial e privada 6 – Implantação de um sistema de videomonitoramento nos municípios da Grande Florianópolis 7 – Reativação dos leitos hospitalares vagos na rede pública 8 – Ações para implantação do Plano de Desenvolvimento Regional 9 – Conclusão, implantação/supervisão da Via Expressa Sul e acessos, incluindo o acesso ao Aeroporto Hercílio Luz 10 – Reabilitação/aumento da capacidade das SCs 400/401/402/403/404/405/406 11 – Implantação do Metrô de Superfície da Grande Florianópolis 12 – Implantação do CAPS 3 e ampliação do CAPS 1 e 2 e CAPS AD e implantação de políticas públicas de saúde mental na atenção básica Prioridades para a LOA 2012 1 - Cofinanciamento para construção e manutenção de CRAS e CREAS e equipamentos sociais de alta complexidade e cofinanciamento de serviços de proteção social básica e especial 2 - Implantação do CAPS 3 e ampliação do CAPS 1 e 2 e CAPS AD e implantação de políticas públicas de saúde mental na atenção básica 3 - Pavimentação da SC-407, trecho São Pedro de Alcântara – Angelina e pavimentação da SC-108, trecho Angelina – Major Gercino