Projeto do reajuste do magistério segue hoje para votação em Plenário

O Projeto de Lei Complementar – PLC 4/2013, de autoria do Executivo, que reajusta o salário do magistério público estadual, já está apto para ser votado em Plenário após a aprovação, na manhã desta terça-feira (20), pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação. Os dois colegiados se reuniram em sequência para garantir a aprovação rápida da matéria, que deve ser apreciada na sessão de hoje, a partir das 14 horas. A proposta prevê reajuste entre de 8% a 15% para a categoria no ano de 2013.

Conforme o projeto, os salários vão variar de R$ 1.567 a R$ 2.898, de acordo com o nível e habilitação do profissional. A proposição refere-se a membros ativos e inativos do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais. O PLC também concede uma gratificação de produtividade aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Educacional, lotados e em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação. A gratificação será paga parceladamente, sendo metade do valor a contar do mês de janeiro deste ano, e a outra metade a contar de setembro.

Na Comissão de Trabalho, o projeto foi relatado pelo presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB), e aprovado por unanimidade. A deputada Angela Albino (PCdoB) fez uma ressalva de que o reajuste não atende a reivindicação da categoria nem as diretrizes do piso estadual do magistério, mas votou favorável. O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou que é preciso resgatar a valorização profissional do professor. O deputado Darci de Matos (PSD), por sua vez, defendeu o projeto, reconhecendo que o reajuste não é o ideal, “mas o possível”, uma vez que o Estado vem sofrendo consecutivas perdas de arrecadação.

Na Comissão de Educação, com relatoria do presidente, deputado Antônio Aguiar (PMDB), o projeto governamental foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com abstenção da deputada Luciane Carminatti (PT). Ela manifestou seu descontentamento com o percentual de reajuste e com os efeitos sobre a carreira do magistério. “O professor que ingressa na carreira recebe R$ 1.567. Quando ele conquista a licenciatura plena (ensino superior), ganha um reajuste de R$ 15. É vergonhoso. Por isso muitos cursos de licenciatura estão vazios e já estamos enfrentando falta de professsores”, alertou. No contraponto, o deputado Dado Cherem (PSDB) “afirmou que é preciso trabalhar com os pés no chão. O projeto não contempla 100% das reivindicações, mas estamos avançando”.

Outras matérias
No âmbito da Comissão de Trabalho também foi aprovado o PLC 1/2013, de autoria do Ministério Público Estadual, que reajusta os vencimentos de seus membros. De origem parlamentar, a comissão aprovou o PL 174/2013, do deputado Kennedy Nunes, que determina que o Poder Público estadual afixe cartazes com os deveres e proibições dos funcionários públicos, ao lado dos cartazes que contêm os seus direitos.

A comissão aprovou ainda o PL 47/2012, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), com emenda substitutiva global. O projeto estabelece nova designação a ser adotada pelas autoridades públicas para a droga crack. De iniciativa do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), os parlamentares aprovaram o PL 306/2012, que institui o Dia Estadual da Eubióse no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.