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Projetos na Assembleia têm como foco ampliar e consolidar os direitos da mulher
No último sábado, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, tramitavam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina mais de dez projetos de lei referentes a políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e incentivo à participação feminina nos espaços de poder e decisão. Mas a maioria dessas propostas trata, principalmente, de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Segundo o Mapa da Violência de 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), estado e capital ocupam a 25ª posição nacional em assassinato de mulheres, com taxa de 3,5 e 3,2 homicídios em cada 100 mil mulheres, respectivamente. Conforme o estudo, cinco municípios catarinenses figuram entre os 100 mais violentos do país no que se refere a homicídios femininos: Lages (17º), Mafra (45º), Criciúma (83º), Balneário Camboriú (89º) e Chapecó (91º).
De acordo com um levantamento elaborado pela servidora da Assembleia Legislativa Schirlei Azevedo, a partir de relatórios fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, de forma geral, de 2008 a 2012 os índices de violência doméstica contra mulheres têm aumentado a cada ano. O mapeamento leva em consideração os boletins de ocorrência registrados por ameaça, lesão corporal e homicídio doloso nas delegacias de Polícia Civil do estado.
Segundo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012 em comparação com o ano anterior. Santa Catarina ocupa a terceira posição nacional de maiores taxas de estupro por grupo de 100 mil habitantes, ficando atrás de Roraima e Rondônia. O estado registrou 2.355 casos em 2011 e 2.925 em 2012, um aumento de 19,4%. “Sublinho a minha inquietação como uma mulher parlamentar que este dado é divulgado e o Governo do Estado silencia. A violência de gênero, essa que deixa marcas físicas, tem uma dimensão assustadora em Santa Catarina. Hoje não temos no estado ferramentas de combate à violência contra mulheres”, afirma a deputada Angela Albino (PCdoB).
Enfrentamento
Para mudar esses números, quatro deputados estaduais apresentaram projetos de lei visando interromper a alta nos índices de violência contra as mulheres e assegurar tratamento adequado para as vítimas (leia mais no quadro abaixo). Uma das proposições institui uma política estadual voltada à qualificação técnica e profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Há também o projeto que estabelece a política estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. A finalidade deste sistema é ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem as vítimas.
Tramita ainda outro PL que obriga as Delegacias Especializadas em Atendimento e Proteção à Mulher do Estado a informar, por meio de relatório anual, o número de boletins de ocorrência lavrados, de denúncias apresentadas e de prisões efetuadas na sua respectiva região.
Outras matérias têm como foco a inibição da violência contra a mulher. Uma delas estabelece a aplicação de multa ao agressor, como ressarcimento ao Estado, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atendimento da vítima.
Outro projeto pretende coibir a violência praticada contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde do Estado, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor. Também tramita uma proposição que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estrutura
A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST) informa que o Estado possui 28 delegacias especializadas em Atendimento e Proteção à Mulher e seis casas-abrigo localizadas em Blumenau, Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Joinville e São José.
Atualmente, as mulheres vítimas de violência são atendidas nos 86 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) situados em 82 municípios catarinenses. Segundo a SST, até o fim deste ano serão construídos outros 27 com investimentos previstos de R$ 13,6 milhões. Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) também atuam na prevenção. Existem 342 deles em 270 municípios. O Estado deve construir mais 61 em 2014 com investimentos de R$ 23,8 milhões.
Em dezembro de 2013 o Governo do Estado aderiu ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A iniciativa propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. A adesão garantiu a entrega de dois ônibus para atendimentos em áreas rurais e a construção em Florianópolis de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. Este espaço integrará serviços públicos de segurança pública, justiça, assistência psicossocial, orientação para o trabalho e emprego e alojamento de passagem.
Economia
Na semana passada, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) divulgou um balanço da inserção feminina no mercado de trabalho catarinense. O estudo, realizado pelo setor de Análise do Mercado de Trabalho, conclui que, apesar do crescimento e das melhorias de condições da participação feminina no mercado de trabalho, desigualdades estruturais ainda persistem.
Nos últimos 26 anos a participação feminina no mercado de trabalho formal em Santa Catarina cresceu a um ritmo médio anual de 4,7% contra 3% dos homens. As mulheres representam atualmente 45% da população economicamente ativa constituída no estado catarinense.
A taxa de formalidade – pessoas empregadas com carteira de trabalho assinada - é praticamente idêntica entre ambos os sexos. Entretanto, a taxa de desemprego entre as mulheres de 4%, apesar de baixa, é quase o dobro da masculina. Em relação ao universo do emprego formal, as mulheres recebem em média o equivalente a 79% da remuneração mensal dos homens.
Rádio AL
