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Parlamento atua na defesa dos direitos da mulher em várias frentes
As ações em defesa da mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina não se restringem à apresentação de projetos ou à aprovação de leis. O Parlamento estadual oficializou a criação da Bancada Feminina suprapartidária em março de 2011. A representação, composta por todas as deputadas em exercício, defende as causas de gênero, como o combate à violência e a defesa dos direitos da mulher. Neste ano, a coordenação da Bancada Feminina fica a cargo da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB).
Já em dezembro de 2013, foi constituída a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. A iniciativa é uma reação política à situação observada em Santa Catarina.
A Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), tem como objetivo apoiar ações de combate à violência e de articulação das redes de atendimento às vítimas, além de promover debates dirigidos aos homens para o enfrentamento da cultura machista. Outra meta é mobilizar as Câmaras de Vereadores para a criação de frentes parlamentares municipais.
As quatro deputadas estaduais avaliam como positiva a iniciativa de instalação da Frente Parlamentar e destacam a importância do envolvimento dos homens na luta pelo fim da violência contra a mulher. “O papel da Frente é contribuir no que se refere à conscientização dos homens, no combate ao machismo, ainda muito presente na nossa sociedade”, frisa Dirce.
Para Luciane, a Frente Parlamentar “não pode ser apenas uma ação institucional, precisa ajudar a construir essa consciência coletiva na sociedade, provocando o debate entre os homens”. Angela acrescenta que “o engajamento dos homens nesta luta é um grande salto, pois o combate à violência contra as mulheres não é um problema apenas das mulheres, é de toda a sociedade”.
Escola do Legislativo
Com o objetivo de estimular a participação feminina no meio político, o Parlamento catarinense, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, deve dar prosseguimento à ação iniciada em 2011 de promover cursos de formação política para as mulheres. A proposta para este ano é realizar quatro oficinas em regiões diferentes do Estado.
Também está previsto o IV Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de abril em Chapecó.
Procuradoria Especial da Mulher
A deputada Luciane Carminatti (PT) propõe, por meio do Projeto de Resolução (PRS) 9/2013, a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Diretoria Legislativa da Casa encaminhou a matéria à Mesa.
A autora da matéria explica que a Procuradoria Especial da Mulher teria a tarefa de acolher denúncias, auxiliar na fiscalização e articular ações em outras esferas. “É uma espécie de ouvidoria para que possamos ter um resultado melhor. A partir dessa Procuradoria, que deve seguir o modelo da já implantada no Congresso Nacional, todas as denúncias serão encaminhadas, fiscalizadas e acompanhadas – seja para uma delegacia, para o Poder Judiciário ou em relação a uma comunidade, uma escola”.
Na avaliação da deputada, Santa Catarina deveria criar uma Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, a exemplo da vinculada à Presidência da República. “Se tivéssemos uma Secretaria estadual específica para trabalhar na articulação das políticas públicas e no acolhimento de denúncias, quem sabe uma Procuradoria não teria tanta utilidade”, pondera. “Temos dialogado com o governador sobre o assunto desde 2011, mas não avançamos. O Estado infelizmente deixa a desejar. Temos uma Coordenadoria Estadual da Mulher composta por uma coordenadora e mais três pessoas responsáveis por cuidar de uma política para as mulheres do Estado inteiro. Chega a ser vergonhoso”, alega.
As demais deputadas que compõem a Bancada Feminina e o presidente da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher são favoráveis à criação de uma Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres. “Concordo plenamente. Permitiria uma sintonia maior com o governo federal, possibilitando mais recursos, mais projetos, mais ações para Santa Catarina”, avalia Dirce. Segundo Angela, trata-se de uma reivindicação histórica. “As mulheres precisam de uma instância governamental para articular políticas públicas que envolvem outras secretarias, como Saúde, Educação, Assistência Social”, ressalta.
A deputada Ana Paula reforça a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que completou uma década de existência no ano passado, com contribuições efetivas para a consolidação das políticas públicas de gênero. “Foi a partir desta Secretaria que, depois de muita luta, foi sancionada e implementada a Lei Maria da Penha. É uma resposta à violência doméstica contra a mulher, uma garantia de prevenção. Com ela, há mais punição para os agressores e mais proteção para as mulheres”.
Rádio AL
