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Apesar dos avanços, participação feminina na política ainda é pequena
As mulheres representam 51,26% do eleitorado catarinense, segundo dados de outubro de 2013 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). São 2.436.342 eleitoras de um total de 4.752.286 pessoas aptas a votar. No entanto, em termos de representatividade política, ocupam apenas 10% das vagas da Assembleia Legislativa.
Se hoje elas são maioria, é válido lembrar que a conquista do voto feminino ocorreu há 82 anos. Após intensa campanha nacional, as mulheres tiveram assegurado o direito de votar por meio do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21.076), de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. Desde então, a participação das brasileiras na política foi ampliada. Hoje o país possui uma mulher na chefia do Poder Executivo federal. Dilma Rousseff (PT) é a primeira a ocupar o cargo de presidente da República.
Na atual legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quatro das 40 cadeiras são ocupadas por mulheres, representando, portanto, 10% das vagas. Mesmo pequena, se comparada com a quantidade de homens, a bancada feminina é a maior em toda a história do Parlamento catarinense. As parlamentares em exercício são Ana Paula Lima (PT), Angela Albino (PCdoB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT). A deputada estadual Ada Faraco De Luca (PMDB) está licenciada para exercer o cargo de secretária de Estado da Justiça e Cidadania.
Os resultados das duas últimas eleições municipais no Estado demonstram que as mulheres têm conquistado mais espaços de poder, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Conforme informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em 2012 foram eleitas 22 prefeitas, 26 vice-prefeitas e 376 vereadoras no Estado. Em 2008, foram eleitas 17 prefeitas, 26 vice-prefeitas e 271 vereadoras no Estado.
Conforme a deputada Ana Paula Lima (PT), a ampliação da participação das mulheres na política foi garantida com a inclusão da obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas nos partidos ou coligações para candidaturas femininas. “Já avançamos com o percentual de cotas, mas a representação feminina ainda é muito pequena. É preciso debater e garantir junto aos partidos condições de uma disputa política com igualdade”. A parlamentar salienta que, ao longo de quase 180 anos de existência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, apenas 12 mulheres assumiram uma cadeira na Casa.
A participação feminina na política, segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), “é o resultado de uma sociedade que está começando a perceber a mulher em espaços de poder”. Na opinião da parlamentar, isto se deve, em parte, porque as conquistas femininas na área são recentes. “Conquistamos o direito de votar há 82 anos. A nossa Constituição é de 1988. Ainda não temos um século de mudanças estruturais. A construção cultural, a legislação, é tudo muito recente. Vamos demorar ainda um bocado para avançar”, afirma.
Neste contexto, a deputada Angela Albino (PCdoB) propõe a criação do “Programa Mulher na Política” (PL 109/2013), que trata de medidas de incentivo à participação feminina na política. “As mulheres são a base da pirâmide de participação, mas ainda não se colocam como protagonistas. Por exemplo: elas são a maioria nas Associações de Pais e Professores e nas Associações de Moradores, mas geralmente o presidente é um homem. Tanto que, na política institucional, que vem do voto popular, Santa Catarina é o Estado que tem a pior participação política de mulheres”.
O projeto sugere ações que promovam a consciência política, o respeito ao princípio da igualdade nos partidos políticos, a participação mais efetiva nas eleições, a divisão e o compartilhamento de responsabilidades políticas. “A ausência de mulheres na política nos trouxe um quadro de maior defasagem salarial, de maior violência, de não articulação das políticas públicas. Para encontrar um justo equilíbrio em vários temas, nosso Estado precisa de mais mulheres na política”, ressalta.
Rádio AL
