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PL proíbe abastecimento de combustíveis após acionamento de trava
Os membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 64/2013, que proíbe o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba. A proposição determina a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil aos postos de combustíveis que descumprirem a norma, sendo o dobro em caso de reincidência.
O autor da matéria, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), destacou que o objetivo da medida é garantir mais segurança e evitar prejuízos ao meio ambiente. “Os manuais de automóveis especificam que a quantidade máxima para abastecimento é no mínimo 10% menos da capacidade máxima do tanque. A trava tem o papel de reduzir a emissão de gases para a atmosfera. Combustível em excesso inunda o filtro instalado na boca do tanque, inutilizando-o e causando danos ao motor dos automóveis”. O projeto, relatado pelo deputado Ciro Roza (PSD), segue agora para apreciação em Plenário.
A comissão também acatou por unanimidade o Projeto de Resolução (PRS) 8/2013, que obriga a Assembleia Legislativa a utilizar papel reciclado nos materiais de expediente. “É fundamental incentivar a indústria do papel reciclado. Existem práticas de produção e consumo que melhoram a eficiência no uso de produtos e recursos naturais, econômicos e humanos que reduzem o impacto sobre o meio ambiente. As compras públicas sustentáveis são iniciativas que se enquadram nessas ações”, justificou a autora da proposição, deputada Angela Albino (PCdoB).
A matéria, relatada pelo presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), estabelece que a Assembleia deve usar no mínimo 10% de papel reciclado do total consumido no primeiro ano a partir da data de vigência da resolução. A porcentagem aumenta gradativamente a cada ano até chegar aos 100%, no sexto ano. O PL será encaminhado para votação em Plenário.
Rádio AL
