Projeto de Lei Orçamentária Anual é lido em Plenário

O projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue ao Poder Legislativo no dia 29 de setembro, foi lido durante a sessão ordinária desta tarde (5). Mesmo licenciado até o dia 02 de novembro, o deputado Marcos Vieira (PSDB) esteve na Casa Legislativa e informou que, como presidente da Comissão de Finanças, irá assumir a relatoria da Lei Orçamentária Anual. A matéria será encaminhada pela Diretoria do Expediente para a Coordenadoria das Comissões, que repassará à Comissão de Finanças e Tributação. “Dentro de um tempo hábil vamos analisar e encaminhar a matéria para votação em Plenário, com prazo até o fim do mês de dezembro”, informou. O parlamentar ressaltou que será o relator do projeto, assim como fez a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, na sequência, vai relatar a revisão do Plano Plurianual (PPA). “Serei relator dos projetos. Vou fazer o cronograma de tramitação da LOA e levar ao conhecimento dos demais parlamentares para, em seguida, abrir os prazos necessários para tramitação da matéria”, frisou. Se aprovado, a Lei Orçamentária Anual projeta para 2011 uma receita total de R$ 17.916.007.604,00, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 15.022.920.046,00 e o orçamento de investimentos das empresas não-dependentes, de R$ 2.893.087.588,00. Os números revelam que o orçamento geral do Estado teve um incremento de 12,59%, em relação ao ano anterior, com investimentos previstos de R$ 4.553.495.060,00, compreendendo um aumento de 18,86%. (Tatiani Magalhães)