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Projeto de Lei das Doulas passa com emenda pela Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 208/2013, que obriga hospitais e maternidades das redes pública e privada no estado a permitirem a presença de doulas durante o processo de parto, quando solicitada pela gestante.
A matéria, de autoria de Darci de Matos (PSD) e da então deputada Angela Albino (PCdoB), foi acatada com emenda substitutiva global elaborada de maneira consensual pelos membros do colegiado. A proposta segue agora para a análise das comissões de Direitos Humanos e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Uma das modificações do texto inclui a especificação de que a presença das doulas em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada do estado será sem ônus aos estabelecimentos e sem vínculos empregatícios.
A nova redação define que os estabelecimentos farão a admissão das doulas respeitando preceitos éticos, de competência e das normas internas de funcionamento, com a apresentação dos seguintes documentos:
- carta de apresentação com nome completo, endereço, número de CPF, RG, contato telefônico e correio eletrônico;
- cópia de documento oficial com foto; e
- termo de autorização assinado pela gestante para a atuação da doula no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As doulas também deverão enunciar procedimentos e técnicas que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como descrever o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o período de assistência.
De acordo com a proposta, a presença da doula não substitui a do acompanhante escolhido pela parturiente, conforme garante a Lei Federal 11.108, de 2005. A atividade faz parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O PL proíbe as doulas de realizarem procedimentos médicos ou clínicos, bem como procedimentos de enfermagem e de enfermaria obstétrica. Foi excluída do texto a autorização para entrada de instrumentos de trabalho em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada do estado, como bolas de fisioterapia, massageadores, bolsa de água quente, óleos para massagens, banqueta auxiliar para parto e outros.
Conforme a nova redação, o descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades de advertência - na primeira ocorrência -, sindicância administrativa e denúncia ao órgão competente. A emenda excluiu a aplicação de multas a instituições privadas e o afastamento de dirigentes e outras penalidades previstas na legislação para estabelecimentos públicos. A aplicação das penas competirá ao órgão gestor de saúde da localidade em que estiver situado, segundo legislação própria.
O governador deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
A aprovação do projeto na Comissão de Saúde foi comemorada pela relatora da matéria, deputada Ana Paula Lima (PT), e pelas doulas que acompanharam a reunião. "Depois de muito diálogo, encontramos uma maneira de aperfeiçoar o projeto. Foi uma vitória não só pela aprovação, mas pelo grande debate feito nesse colegiado, esclarecendo e conscientizando os deputados e a sociedade sobre o papel da doula."
Calendário oficial de eventos
Os membros do colegiado acataram ainda três projetos de lei que visam incluir novos eventos no calendário oficial do estado:
PL 301/2015, que institui o "Agosto Dourado" como mês dedicado a ações voltadas ao aleitamento materno em Santa Catarina. De autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), a matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos.
PL 232/2015, que institui a Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser celebrada na segunda semana de março. A matéria foi aprovada com emenda supressiva apresentada na Comissão de Constituição e Justiça para corrigir inconstitucionalidades na proposta, como a atribuição de obrigações ao governo. O projeto do deputado Patricio Destro (PSB) está apto para votação em Plenário.
PL 168/2015, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses (MPS), a ser promovido, anualmente, em 15 de maio. A proposição do deputado José Nei Ascari (PSD) será encaminhada para deliberação em Plenário.
O deputado Fernando Coruja (PMDB) sugeriu a realização de um estudo que estabeleça critérios para a apresentação de projetos de lei dessa natureza. "Daqui a pouco vai faltar dia, semana e mês no calendário oficial do estado! A intenção é evitar a banalização", disse. Os deputados Dalmo Claro (PMDB), Doutor Vicente Caropreso (PSDB) e Ana Paula manifestaram apoio à proposta.
Eventos
O colegiado promoverá um seminário com o objetivo de debater o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. O evento será realizado no dia 3 de dezembro (quinta-feira), com a presença de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e da Sociedade de Oncologia de Santa Catarina.
Os membros da comissão também aprovaram requerimento de audiência pública apresentado pelo deputado Doutor Vicente para debater a política de preços de medicamentos originais, genéricos e similares."Temos recebido denúncias e solicitações para analisarmos esse setor de venda de medicamentos. Trata-se do desabastecimento nas farmácias de remédios de marca e a oferta de genéricos com valores maiores do que os originais", afirmou o parlamentar. "É uma distorção, pois a política de genéricos foi instituída para facilitar o acesso e reduzir o preço dos medicamentos. O que está acontecendo é uma situação inversa. O genérico deveria ter um preço mais acessível do que os outros", acrescentou.
O debate deve contar com a participação de representantes da Anvisa, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina e entidades do varejo. A data e o local de realização da audiência pública ainda serão definidos pela comissão.
Rádio AL
