Projeto da LOA 2014 estima orçamento de R$ 21,2 bilhões para o Estado

Maior parte das ações elencadas nas audiências do Orçamento Regionalizado foram contempladas no projeto da LOA 2014. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

O Estado de Santa Catarina terá um orçamento de R$ 21,256 bilhões  para 2014. É o que estabelece o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado na Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo no início desta semana. A proposta foi lida na sessão ordinária da última terça-feira (1º) e já está em tramitação, na forma do Projeto de Lei (PL) 415/13.

Conforme a proposta, o orçamento estima receita e despesa de R$ 21.256.337.086,00 para ano que vem, um crescimento de 9,84% em comparação com a projeção para 2013, estimada em pouco mais de R$ 19,3 bilhões. A educação será a Pasta que receberá a maior fatia desses recursos: R$ 3,611 bilhões. Para a saúde, estão previstos R$ 1,732 bilhão.

Na justificativa do PL, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, destaca que o orçamento de 2014 contempla as obras e serviços que serão executados por meio do Pacto por Santa Catarina, que recebeu recursos oriundos de empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Orçamento Regionalizado
Conforme o secretário, o orçamento 2014 contempla a maioria das ações elencadas nas 34 audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas pela Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano. No entanto, 14 dessas ações foram retiradas do projeto, pois estão especificadas em outros pontos da LOA 2014.

É o caso, por exemplo, da construção das sedes da Polícia Militar em Taió e Indaial, a construção da delegacia de polícia de Gaspar e a reforma e ampliação de delegacias vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itapiranga. Conforme o secretário, essas ações estão previstas no Pacto pela Segurança Pública e serão executadas com recursos de um empréstimo de R$ 2 bilhões do Banco do Brasil, que ainda depende de aprovação do Legislativo. A mesma linha de crédito será utilizada na construção da Ponte do Ademar Garcia-Boa Vista, em Joinville, outra ação que foi excluída da LOA 2014.

Mais duas prioridades elencadas nas audiências, a construção de dois centros de apoio social, psicológico, jurídico e pedagógico ao menor infrator, um na SDR de Videira e outro em Chapecó, também foram retiradas do orçamento do próximo ano. No caso da SDR de Videira, a justificativa é que já há um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) em construção em Joaçaba. Para Chapecó, está prevista a construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) com recursos do BNDES.

Tramitação
O PL que estabelece a LOA para 2014 está na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia. O projeto será analisado e receberá um relatório preliminar que, se aprovado, abre prazo para a apresentação das emendas parlamentares. O PL e as emendas são submetidas a um relatório final.

Após a aprovação desse relatório pela comissão, o projeto segue para votação em Plenário, em turno único, o que deve ocorrer obrigatoriamente antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.