Processo Legislativo é tema do curso de Formação Política

Processo Legislativo é o tema da aula desta terça-feira (8) do Curso de Formação Política 2011, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O ministrante será o professor Élcio Costa Moreira, da Escola do Legislativo da Assembleia do Estado de Minas Gerais. Na aula, os 90 alunos inscritos no curso receberão noções teóricas sobre a tramitação dos projetos que são discutidos e votados pelos deputados: leis ordinárias, leis delegadas, emendas, substitutivos, resoluções, moções, requerimentos e emendas constitucionais. A aula abordará ainda os turnos para as votações dos projetos, os prazos para a tramitação, os vetos, sanção e promulgação, além das competências dos deputados em todo esse processo. O curso de Formação Política da Escola do Legislativo faz parte do Programa de Formação de Agentes Públicos e Políticos e tem como objetivo principal subsidiar a atuação dos legisladores municipais e demais lideranças, proporcionando a reflexão e permitindo sua qualificação. Com a participação de 90 pessoas, a edição 2011 foi iniciada em agosto. Desde então, os inscritos já tiveram aulas sobre ética, evolução e história política catarinense e brasileira, instituições externas que atuam no controle da administração pública, licitações, lei de responsabilidade fiscal, lei eleitoral, estatuto do idoso, entre outros assuntos. Até o fim do curso, em dezembro, haverá ainda mais quatro encontros, que vão abordar Técnica Legislativa, Comunicação, Marketing e Política (Marcelo Espinoza)