PLs sobre trabalho escravo e fiscalização em playgrounds são aprovados

Sessão ordinária desta terça-feira (11). FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados aprovaram, em primeiro turno, cinco projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). As principais propostas tratam de vetos a empresas que utilizam mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo e de normas de segurança e de fiscalização em brinquedos de playgrounds.

O PL 238/2012, do deputado Darci de Matos (PSD), aprovado nesta tarde, normas de segurança, fiscalização e a manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, playgrounds, parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em buffets infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que se repitam tragédias como a ocorrida em Joinville, quando uma criança morreu por causa de um problema em um brinquedo. “A fiscalização desses equipamentos é de fundamental importância para evitarmos novas tragédias”, afirmou Darci.

Já o PL 76/2014, do ex-deputado Dado Cherem (PSDB), proíbe que os órgãos e entidades ligadas à administração pública estadual contratem empresas que utilizem trabalho análogo ao de escravo na produção de bens e serviços. Para isso, a empresa deve constar na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os parlamentares aprovaram também o PL 19/2014, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que estabelece 6 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.