Parlamentares defendem regulamentação da profissão de agente de trânsito

Agentes acompanharam sessão desta terça-feira (11). FOTOS: Solon Soares/Agência AL

Os parlamentares defenderam na sessão da tarde desta terça-feira (11) a regulamentação da profissão de agente de trânsito. Atualmente tramita na Casa o Projeto de Lei nº 271/14, do deputado Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre o exercício da atividade de agente de trânsito e cria um fundo de aperfeiçoamento. “Os agentes de trânsito, alguns do Oeste, do Extremo Oeste e do Vale do Itajaí estão visitando o Parlamento. Eles têm a expectativa de que possamos dar celeridade à aprovação do PL 271”, anunciou Darci.

Maurício Eskudlark (PSD) afirmou que é  um “defensor da regulamentação e fortalecimento dos guardas municipais e agentes de trânsito”. Eskudlark, que chefiou a Polícia Civil, garantiu que os agentes possuem formação nas academias de polícia. “Eles têm treinamento permanente e necessário para o porte de armas”, argumentou, acrescentando que a chamada guarda municipal “é uma força complementar da segurança pública do estado e do país”.

Darci lembrou que o Congresso Nacional aprovou, em 16 de julho passado, a Emenda Constitucional nº 82, criando a possibilidade legal dos estados regulamentarem a profissão. “O Rio Grande do Sul e São Paulo já regulamentaram”, avisou.

O representante de Joinville explicou que a regulamentação possibilitará às prefeituras “a criação de planos carreira para os profissionais e condições de ascensão funcional”. Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) lembrou que a criação das guardas municipais colaborou para o aumento de policiais na rua. “Substituiu os policiais pelos agentes de trânsito”, avaliou.

Entidades filantrópicas
Eskudlark destacou na tribuna decisão da Receita Federal de excluir as entidades filantrópicas da escrituração contábil digital. “Sexta-feira (7) a Receita corrigiu um erro e aquelas entidades que não estão sujeitas a registros em juntas comerciais, as chamadas filantrópicas, estão isentas de fazer a escrituração contábil digital”, anunciou.

Avicultura pede socorro
Neodi Saretta (PT) repercutiu na tribuna o “grito de socorro dos avicultores” catarinenses. Segundo o deputado, um acordo previa o pagamento ao produtor de R$ 0,46  por ave. “Está recebendo abaixo disso, até R$ 0,26”, criticou Saretta, que anunciou para os dias 12 e 14, no Oeste e no Sul do estado, respectivamente, reuniões dos avicultores com representantes da indústria. “Querem um reajuste real por parte de frigoríficos”, anunciou.

Crianças abandonadas
Serafim Venzon (PSDB) lamentou os efeitos dos tempos atuais, que obrigam pais e mães a trabalhar, deixando os filhos, muitas vezes, sozinhos em casa. Venzon defendeu a interação entre as entidades privadas e o poder público para mudar esta realidade. “As crianças são abandonadas à própria sorte em casa, ficando sozinhas são compelidas a seguir más companhias”, alertou Venzon, que cobrou uma mudança de atitude. “Precisamos transformar as pessoas”, concluiu.

Venzon lamentou que o aumento nos gastos públicos em segurança não reduziu os índices de criminalidade. Também criticou  fato de que as cidades se estruturaram em torno de ruas e casas, apenas. “Não existe áreas comuns para as crianças brincarem”, constatou.

Mais médicos
Padre Pedro Baldissera (PT) elogiou o programa Mais Médicos. Segundo o deputado, o programa foi responsável pelo crescimento de 38% no número de consultas na rede básica de saúde. “Foram 295 mil consultas em 2013, enquanto em 2014 já foram realizadas mais de 409 mil”, justificou.

O representante de Guaraciaba lembrou que juntamente com o programa, o governo federal ampliará em 11,5 mil as vagas nos cursos de medicina até 2017 e em 12,4 mil as vagas para residência médica. “Mais de 2,8 mil vagas em residência já foram criadas”, especificou o parlamentar petista.

Dia 11 de novembro na história catarinense
1955 – Nesta data o catarinense Nereu de Oliveira Ramos assumiu a presidência da República, substituindo o deputado Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, que substituíra Café Filho, vice-presidente da República, ambos impedidos de assumir em meio a crise que se seguiu ao suicídio de Getúlio Vargas.

Nereu, cuja posse foi garantida pelo marechal Henrique Lott, governou o país sob estado de sítio durante dois meses e vinte um dias, quando assumiu o presidente democraticamente eleito, Juscelino Kubitschek de Oliveira.