Plenário mantém quatro vetos do governador a projetos de lei

Sessão Ordinária. Foto: Miriam Zomer / Agência AL

Os deputados mantiveram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), quatro vetos do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de autoria parlamentar. Outros dois vetos tiveram a votação adiada por falta de quórum. Outro foi adiado a pedido da autora do projeto vetado.

O veto ao PL 370/2013, do deputado Mauro de Nadal (PMDB), foi mantido com 19 votos contrários, sete favoráveis e duas abstenções. O projeto determinava a implantação de faixas de retenção, em cruzamentos com semáforos, para motos e bicicletas. O objetivo era evitar que esses veículos disputassem espaço com os demais veículos, evitando colisões.

Mauro defendeu a derrubada, alegando que essa medida já havia sido adotada em várias cidades, entre elas Aracaju (SE) e Serra (ES). O governo afirmou que o projeto era ilegal, já que o assunto é de competência da União.

Já o veto ao PL 517/2011, do deputado Neodi Saretta (PT), foi mantido por 18 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto isentava do pagamento do licenciamento anual veículos antigos, de colecionadores. O governo alegou que a proposta era ilegal por envolver renúncia de receita.

Também do deputado Neodi Saretta, foi mantido o veto ao PL 354/2012, que dispunha sobre a inclusão de conteúdo relacionado à prevenção de acidentes de trabalho e à segurança do trabalhador no currículo das escolas estaduais. O governo argumentou que tal proposição é de competência exclusiva do Executivo. O veto foi mantido por 15 votos favoráveis a 13 contrários.

Já o veto ao PL 79/2011, da deputada Ana Paula Lima (PT), foi o mais polêmico. Na proposta, o Estado seria obrigado a disponibilizar livros com texto em formato digital voltado às pessoas com deficiência visual. Segundo a parlamentar, a proposta seria importante na inclusão dessa parcela da população, já que a maioria dos cegos não domina a leitura por braile.

O veto foi mantido com quatro votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O resultado deixou Ana Paula indignada. "Essa Casa criou uma comissão para a pessoa com deficiência, tem todo um trabalho pela inclusão. Precisamos acabar com esse teatro do deputado votar favorável na comissão e depois votar contra só porque o governador vetou", disse.

Os vetos ao PL 11/2013, 578/2011 e 42/2013 tiveram a apreciação adiada para a semana que vem. O PL 11/2013 foi retirado de pauta a pedido da autora, a deputada Luciane Carminatti (PT). Os demais não foram apreciados por falta de quórum. Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, são necessários 21 votos contrários à manutenção do veto para que o mesmo seja derrubado.