Plenário derruba veto sobre religião e aprova PLs na área da saúde

Profissionais da enfermagem acompanharam votação de projetos sobre a área durante a sessão desta terça-feira (14)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina votou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (14), 17 proposições, entre projetos de lei e uma mensagem de veto. Além da aprovação em primeiro turno do PLC sobre as taxas cobradas pelos cartórios de protesto, os deputados aprovaram matérias na área da saúde e derrubaram o veto sobre a criação do Dia Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

O veto ao PL 47/2018, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), foi derrubado por unanimidade. O projeto estabelece 15 de março como o Dia Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Catarina.

A matéria foi vetada pelo governador em exercício Rodrigo Collaço, sob o argumento da laicidade do Estado. Os deputados entenderam, no entanto, que a definição de um dia comemorativo não fere a laicidade estatal, já que a Assembleia aprovou datas comemorativas referentes a outras religiões.

Já os projetos referentes à saúde tratam de direitos aos profissionais da área de enfermagem, além da instituição de data estadual para combate e prevenção da depressão (PL 124/2017, de Antônio Aguiar-PSD). O PL 55/2016, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), aprovado em primeiro turno, por exemplo, determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde devem oferecer aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras condições adequadas de repouso e conveniência.

Os parlamentares votaram e aprovaram, ainda, projetos referentes a criação de datas comemorativa e denominação de próprios públicos. A relação completa das matérias votadas está disponível no Portal da Transparência da Assembleia.