Plenário derruba dois vetos do governador a projetos de lei e mantém outros sete

Ordem do dia for marcada pela apreciação de 12 vetos. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados derrubaram dois vetos do governador a projetos de lei de origem parlamentar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). Os deputados ainda analisaram outros 10 vetos, sendo que sete foram mantidos, um sobrestado (que trata das emendas do Orçamento Regionalizado) e outros dois retirados de pauta a pedido dos autores, deputados José Nei Ascari (PSD) e Dirceu Dresch (PT).

Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 051/12, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que assegura à gestante de alto risco a internação na rede hospitalar particular, constatada a inexistência de leito vago na rede pública. “O veto está equivocado. O projeto não cria despesa, já que já existe a possibilidade do governo fazer o atendimento na rede particular quando não houver vaga na rede pública”, afirmou o autor do projeto.

Também foi derrubado o veto aposto ao Projeto de Lei nº 333/12, do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que inclui o iogurte e a bebida láctea produzidos no estado na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública. “Faltou um pouco de sensibilidade ao vetar esse projeto. O iogurte é um alimento importante e seu uso fortalece a nossa agroindústria”, afirmou Nadal.

Veto sobrestado
Os deputados discutiram o veto parcial ao PL 311/12, de autoria governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. Na mensagem, o governo vetou a emenda que tratava da inclusão de 15 prioridades elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.

O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), informou que o Executivo protocolou nesta terça-feira um projeto de lei recompondo 10 dessas 15 prioridades vetadas. As cinco restantes já constam no Pacto por Santa Catarina.

Quórum
Antes de apreciar a Mensagem de Veto nº 790/13, o deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu verificação de quórum e, uma vez verificado, constatou-se que 20 deputados permaneciam em Plenário. Como são necessários os votos de 21 deputados para a apreciação dos vetos, três deles foram retirados de pauta. (com informações de Marcelo Espinoza)

Vetos mantidos

• PL./0488/09, de procedência do Deputado Jailson Lima, que cria o sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágio instalados nas rodovias do Estado de Santa Catarina.
• PL./0364/08, de autoria do Deputado Darci de Matos, que torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências.
• PL./0152/12, de autoria do Deputado Dóia Guglielmi, que dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de Certidão de URH pendente de pagamento com crédito tributário e estabelece outras providências.
• PL./082/11, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que determina a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.
• PL./00574/11, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre afixação de placas padronizadas nas farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
• PL./280/12, de autoria do Deputado Sandro Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal e adota outras providências.
• PL./0364/12, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que considera idosa, para efeitos legais, a pessoa com deficiência que tenha idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos.

Vetos retirados a pedido dos autores

• PL./0343/12, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência.
• PL./0347/12, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado de Santa Catarina.

Mais informações sobre a votação podem ser obtidas aqui.