Plenário aprova reajustes para servidores da Udesc e do MPSC

Ao todo, cinco projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira (19)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) os reajustes salariais para os servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os projetos que tratam das reposições passam por votação da redação final na sessão desta quinta-feira (20) e serão encaminhados para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2016, que eleva de R$ 325,24 para R$ 338,90 (4,2%), retroativamente a 1º de agosto, o salário base da Udesc; e o Projeto de Lei (PL) 323/2016, que aumenta de R$ 19,50 para R$ 29,25 o valor do auxílio-alimentação por dia trabalhado concedido aos servidores da instituição. As duas propostas são de autoria do Poder Executivo

Já o reajuste do MPSC consta no PLC 11/2016, também aprovado nesta quarta. Ele reajusta em 5% os salários do quadro de pessoal do órgão, cujo piso passará a valer R$ 959,44, retroativamente a 1º de junho deste ano. O projeto é de autoria do Ministério Público.

Os deputados ressaltaram que os reajustes não repõem a inflação oficial do ano passado, que ficou em 10,68%. Luciane Carminatti (PT) e Dirceu Dresch (PT) pediram que as negociações salariais continuem para que as perdas da inflação possam ser repostas no futuro.

O reitor em exercício da Udesc, Leandro Zvirtes, afirmou que o índice de 4,2% foi o possível dentro das condições orçamentárias atuais da universidade. “Mas conseguimos atender a uma demanda antiga dos servidores, que foi um reajuste maior para o auxílio-alimentação, cujo valor estava congelado há vários anos”, comentou.

Já o deputado Fernando Coruja (PMDB), relator do reajuste da Udesc em duas comissões, cobrou que a educação seja encarada como prioridade pelo governo. “Não pode ficar só no discurso. Antes de pensar em infraestrutura, deve se priorizar o investimento em educação. Países como a China e a Coreia do Sul só alcançam o nível de desenvolvimento atual porque antes investiram em educação.”

Votação adiada
Dois projetos que tratam do remanejamento de recursos do Fundo Estadual da Educação para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) tiveram a votação adiada para a próxima semana, a pedido da deputada Luciane Carminatti. “Esses projetos precisam ser melhor analisados”, ponderou a parlamentar.

Pelas propostas, serão repassados R$ 106.202.868 para o Deinfra. Esse recurso destina-se ao atendimento de obras de infraestrutura, tais como a implantação do contorno viário de Tubarão e a pavimentação do acesso ao aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis.

Mais projetos aprovados
Os parlamentares votaram favoravelmente ao PL 422/2013, do ex-deputado Dado Cherem, que trata da comunicação, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil, das empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos. O objetivo da proposta é prevenir acidentes como o ocorrido em São Francisco do Sul, no Norte do estado, em 2013, em um depósito de fertilizantes.

Do deputado Leonel Pavan (PSDB), também foi aprovado o PL 593/2015, que institui o Dia Estadual do Engenheiro de Materiais, a ser comemorado em 31 de julho.