Plenário aprova reajuste do salário mínimo e novo diretor para a Aresc

Deputados debatem os vetos que foram apreciados na sessão desta quarta-feira (29)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (29) o reajuste do salário mínimo regional. A proposta consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, de autoria do Poder Executivo, e que segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Pelo projeto, será concedido um reajuste médio de 6,76% nas quatro faixas salariais do piso estadual, que vão variar de R$ 1.078 a R$ 1.235 (veja abaixo as quatro categorias). O aumento é retroativo a janeiro deste ano. O projeto é resultado de um acordo firmado entre entidades sindicais patronais e trabalhistas e deu entrada na semana passada na Assembleia.

Durante a votação do reajuste, os deputados destacaram o fato dos 6,76% serem frutos de um consenso entre patrões e trabalhadores. “Foi uma longa negociação, que ocorreu num momento delicado para a economia, e que mesmo assim resultou em um pequeno ganho na comparação com a inflação”, resumiu o deputado Dirceu Dresch (PT).

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) destacou que as negociações entre entidades sindicais patronais e trabalhistas a respeito do reajuste do salário mínimo regional ocorrem há sete anos, sempre com consenso entre as partes. “É um avanço, um exemplo que beneficia patrões e trabalhadores”, disse.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdona, afirmou que, diante do atual cenário econômico, o índice de reajuste do mínimo estadual foi bom. "É um reajuste pequeno, mas que faz uma grande diferença para os trabalhadores e sua família", disse.

Novo dirigente na Aresc
Os deputados também aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2017 que nomeou o advogado Elmis Mannrich para o cargo de diretor técnico da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). A nomeação já havia sido aprovada por uma comissão especial da Alesc que teve como relator o deputado Mauro de Nadal (PMDB).

Mannrich foi prefeito de Tijucas, município da Grande Florianópolis, por duas vezes. Ele substitui o professor Sergio Grando, que faleceu no final de 2016, vítima de câncer. Grando, que foi deputado estadual e prefeito da Capital, foi homenageado pelos deputados Neodi Saretta (PT) e Valdir Cobalchini durante a votação do projeto.

Vetos
Três vetos foram mantidos na sessão desta quarta-feira. Destaque para o PL 300/2013, do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que proibia a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva em Santa Catarina.

Durante a discussão, vários deputados afirmaram que o projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva global que foi sugerida pela Casa Civil e pela Secretaria de Estado da Administração. “Seguiu-se a orientação do próprio governo e agora a Procuradoria-Geral do Estado veta a proposta. É uma grande contradição”, resumiu o deputado João Amin (PP).

Outros dois vetos tiveram sua apreciação adiada por falta de quórum. A ausência de deputados em plenário na quantidade suficiente para a apreciação dos vetos (são necessários no mínimo 21 presentes) foi criticada pelos parlamentares que estavam na votação. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Assembleia.

Confira os novos valores do salário mínimo regional:

Primeira faixa
Novo valor: R$ 1.078
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa
Novo valor: R$ 1.119
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa
Novo valor: R$ 1.179
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa
Novo valor: R$ 1.235
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.