Sessão Ordinária - Votações - Assembleia Legislativa
Nesta semana, uma das matérias mais importantes da pauta de votações foi o Projeto de Lei 329/10, do Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2011. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 8, com a inclusão de 18 emendas acatadas pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB). Além destas, 45 proposições foram aprovadas em Plenário, contemplando desde recursos para infraestrutura até políticas públicas de saúde e educação. A ampliação e recuperação da malha viária e a melhoria da trafegabilidade nas várias regiões foram temas da maioria das emendas.
Ferrovia de integração
As 18 emendas que já chegaram aprovadas ao Plenário contemplam fomento às atividades esportivas e de ensino, construção de moradias urbanas (Cohab), meio ambiente, infraestrutura viária e até mesmo para projeto, implantação e supervisão de obras do metrô de superfície da Grande Florianópolis.
Como parte da emenda 118, está a reivindicação apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT) que destina pelo menos R$ 5 milhões para investimentos na Ferrovia da Integração do Sul (Ferrosul), que será executada em colaboração com os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. De caráter público e estatal, a empresa irá planejar, construir, operar, administrar e explorar comercialmente trechos ferroviários para o transporte de cargas e passageiros.
A construção do Hospital Regional Santa Terezinha, em Braço do Norte, a ampliação e reforma do pronto socorro do Hospital Regional de Araranguá, manutenção do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, de Criciúma, e do Hospital Caridade, de Florianópolis, foram outros quesitos apontados pelos parlamentares na área da Saúde.
Quarta ponte para Florianópolis
Entre as emendas parlamentares não acatadas pelo relator da matéria, 45 foram apresentadas como destaque na sessão ordinária e votadas em bloco no Plenário. Todas as emendas parlamentares destacadas foram aprovadas por maioria, inclusive a que prevê a construção da quarta ponte, ligando a Ilha de Santa Catarina ao Estreito, em Florianópolis.
A emenda nº 05, que destina R$ 13 milhões para a comunidade de Areia Branca, no município de Timbé do Sul, para implantação da Barragem do Rio do Salto, foi uma das que recebeu maior apoio dos parlamentares. Conforme explicou a autora, deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), restam 53 famílias a serem indenizadas para viabilizar essa obra, que já tem recursos do governo federal assegurados no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. A parlamentar apresentou também e emenda nº 04 para construção do anel viário de Criciúma.
O deputado Kennedy Nunes (PP) apresentou a emenda 76, para implantação de quatro elevados em Joinville no valor estimado de R$ 7 milhões. Das dez emendas (dos números 58 a 66 e a nº 74), apresentadas pelo gabinete do deputado Joares Ponticelli (PP), seis foram voltadas para melhoria do sistema viário estadual, construção de acessos, pontes e viadutos. As demais incluíram implementação de programas educacionais e outros. O deputado Valmir Comin (PP) teve oito emendas aprovadas (87, 88, 89, 90, 91, 92, 94 e 95) para infraestrutura viária e uma para a área da Saúde.
Três emendas do gabinete do deputado Sílvio Dreveck (PP) foram aprovadas (12, 13, 14), além de cinco da Bancada do PP (10,11, 67, 68 e 69). Entre elas, a nº 11 se destaca por incluir o projeto de viabilidade da quarta ponte em Florianópolis. O objetivo é desafogar o trânsito das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles por onde trafegam cerca de 160 mil veículos por dia. A emenda 67 prevê a expansão da Universidade do Estado para a região de Caçador, teor que coincide com a emenda 84, também aprovada, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). O peemedebista ainda conseguiu aprovar a emenda 86 para a construção do Hospital Regional de Caçador.
Darci de Matos (DEM) contou com a aprovação da emenda 16 para implementação de programas de bolsa de estudo para o ensino profissionalizante. Ampliação e aquisição do Hospital Pequeno Anjo de Itajaí e recursos para sua manutenção foram os temas das emendas 78 e 93, do deputado Dado Cherem (PSDB), além da emenda 85 para apoio ao sistema viário de Camboriú, Navegantes, Porto Belo e Penha.
A bancada do PT conseguiu a aprovação de 10 emendas (08, 09, 32, 34, 35, 40, 42, 43, 45 e 46) para diversos setores como agricultura, saúde, atendimento da mulher, crianças e jovens e infraestrutura. Entre as solicitações estão a pavimentação de acesso à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó, implantação do Laboratório de Análise do Leite na sede da Udesc, em Pinhalzinho, construção do anel viário de Criciúma e recursos para indenização de terras para construção da Barragem do Rio do Salto, entre outros. (Rossana Espezin)
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