Plenário aprova convocação de mais 60 defensores públicos

Sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (28). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Dezesseis projetos foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (28). Entre as aprovações de destaque está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria mais 60 cargos de defensor público na estrutura da Defensoria Pública Estadual (DPE) de Santa Catarina. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para sanção do governador Raimundo Colombo.

O PLC tramitou em regime de urgência e foi rapidamente aprovado pelas comissões permanentes. Ela contempla o preenchimento de 30 novos cargos, entre os candidatos aprovados no último concurso para o órgão, até 31 de julho e os demais até 30 de março de 2015. As despesas previstas com a ação são estimadas em R$ 2,32 milhões em 2014 e R$ 8,17 milhões para 2015.

A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou o empenho dos deputados e das comissões para que a proposta fosse aprovada antes do período eleitoral, quando há restrições para nomeações no serviço público. A parlamentar aproveitou para cobrar mais estrutura para a DPE, criada há pouco mais de um ano, e elogiar o trabalho dos defensores e servidores públicos.

"Reconhecemos o que está sendo feito, mas há muito o que avançar", disse. "O governo precisa encaminhar o projeto que aumenta o número de servidores e cria o fundo para manutenção da Defensoria. Temos acompanhado o trabalho dos defensores, que têm atuado principalmente na prevenção, buscando a conciliação e evitando a judicialização".

Direitos
Outros três projetos aprovados nesta quarta-feira chamam a atenção pela ampliação dos direitos da população catarinense. O Projeto de Lei (PL) 36/2014, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), obriga a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na veiculação de propaganda oficial e em eventos oficiais.

Outro PL, de número 25/2014, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), cria o Disque-Idoso, que tem como objetivos: prestar informações ao idoso ou a seu cuidador sobre os serviços sociais à disposição no seu município; orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população em relação a idosos em situação de perigo ou vulnerabilidade. De acordo com o deputado, na sua justificativa, o projeto atende e garante o amparo e a dignidade aos idosos. "O projeto servirá para facilitar a inserção desses cidadãos nos serviços sociais existentes".

Os deputados também aprovaram o PL 389/2013, que institui a Semana Estadual de Conscientização do Planejamento Familiar. De iniciativa do deputado Jean Kuhlmann (PSD), a proposta pretende voltar a primeira semana do mês de agosto a ações preventivas e educativas que promovam a maternidade e paternidade responsável na sociedade catarinense.

A relação completa dos projetos aprovados nesta quarta pode ser consultada aqui.