Admissibilidade de PEC que eleva o teto salarial dos servidores passa em Plenário

Sessão Ordinária. Foto: Solon Soares/Agência AL

Os deputados aprovaram, por maioria, na sessão desta terça-feira (19), a admissibilidade da PEC nº 6/13, do Executivo, que estabelece novo teto salarial aos servidores dos três poderes em 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 6/13 retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de mérito.

Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou a iniciativa do governador. “Significa aumento para a cúpula de todos os poderes e para quem ganha acima do teto não pode reduzir,  a mim constrange votar”, declarou, aludindo ao fato de que o Executivo diz que não há recursos para aumentar os salários dos servidores de base.

Maurício Eskudlark (PSD) discordou. “É um grande equívoco, não aumenta o salário de ninguém, permite que categorias que já ganharam na justiça o direito de receber acima do teto recebam o que têm direito”, argumentou, explicando que hoje muitos servidores ganham R$ 17 mil, R$ 18 mil, mas recebem efetivamente apenas R$ 13 mil, o teto atual do Poder Executivo. “O estado está corrigindo essa distorção, o restante é discurso para agradar”, disparou.

Dirceu Dresch (PT) também revelou constrangimento. “Diariamente recebemos funcionários reclamando do salário”, informou, agregando que o pior é deixar na mão de Joaquim Barbosa o aumento do salário dos servidores catarinenses. “A PEC vincula o salário dos servidores ao STF, se os ministros aumentarem os salários para R$ 50 mil, os servidores estarão vinculados”, comparou.

Luciane Carminatti (PT) afirmou categoricamente que a PEC eleva salários de alguns servidores. “Só temos um cofre, se há recursos para pagar salários elevados para poucos, significa que a grande maioria que recebe do mesmo cofre vai ganhar cada vez pior”, enfatizou.

Câncer infantil
Volnei Morastoni (PT) destacou a passagem do dia nacional e estadual de combate ao câncer infantil, 23 de novembro. Para o presidente da Comissão de Saúde, é preciso conscientizar a sociedade para que o diagnóstico aconteça precocemente. “O câncer é principal causa de morte não violenta entre crianças e jovens”, afirmou, revelando ainda que cerca de 80% das crianças com câncer são tratadas no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis.

O parlamentar comemorou os índices de cura. “Cerca de 85% das crianças com câncer são curadas, felizmente evoluímos muito, hoje no estado o câncer infantil é tratado como nos melhores lugares do primeiro mundo”, informou. Morastoni ainda fez um apelo aos médicos que atuam nos postos de saúde, clínicas e consultórios, para que “pensem sempre na possibilidade do diagnóstico precoce, para antecipar o tratamento”.

100 anos da Comarca de Canoinhas
Antonio Aguiar (PMDB) destacou a celebração na última sexta-feira (15) dos 100 anos de atuação da Comarca de Canoinhas. “O município de Canoinhas escolheu pertencer a Santa Catarina, por isso está escrito na bandeira ‘catarinense sempre’”, declarou. Já o deputado Maurício Eskudlark declamou os primeiros versos do hino do município para homenagear a “princesa gentil do planalto”, que tem a “fronte orvalhada de luz”.

Educação x prisão
Jailson Lima (PT) revelou que estudantes do município de São Cristóvão do Sul, situado no Planalto Serrano, às margens da BR-116, fizeram uma comparação entre o custo mensal dos alunos e dos presos, utilizando como padrão a Penitenciária Agrícola situada naquele município. “Constataram que o aluno custa R$ 266,00 e o presidiário R$ 2 mil”. De acordo com o representante de Rio do Sul, em dia de chuva os alunos de São Cristovão do Sul não têm como ficar dentro das salas de aula, enquanto “o pessoal do presídio tem uma condição muito melhor”.

Pagando os pecados
Dirceu Dresch criticou a forma espetacular como os ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares foram presos. “Cada um tem de pagar seus pegados, mas a prisão era em regime semiaberto, houve excesso de autoridade do ministro relator, questionada até pela OAB”, declarou, acrescentando que os réus condenados dos outros partidos não foram presos.

Para o deputado, nenhum dos filiados ao PT “comprou votos no Congresso, nem houve pagamento de mesadas aos deputados”. Segundo o representante de Saudades, há uma “tentativa de linchamento moral, de criminalizar o PT e influenciar na disputa de 2014”. 

Dresch, que participou nesta segunda-feira (18) de reunião do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, acusou a mídia de batizar o episódio de mensalão e argumentou que inúmeras entidades, como a OAB nacional, estão se “posicionando sobre o fato que mexe com a história jurídica desse país”. Para o petista, o julgamento  foi um “casuísmo jurídico, injusto, político e aplicou erroneamente a teoria do domínio de fato, instalando a insegurança jurídica”.

Luciane Carminatti afirmou que “não há nos autos uma prova material sequer” contra os réus do mensalão e que o grande crime cometido pelos políticos presos é pertencerem ao PT. “Quem perde são os que lutam verdadeiramente pela justiça”, advogou. Maurício Eskudlark, ao contrário, falou que os presos cometeram erros que ficaram demonstrados. “Não tiveram vantagem financeira, mas participaram de um esquema que envergonhou o Brasil”, justificou.

Chapecoense na séria A
Altair Silva (PP) comemorou o acesso da Chapecoense à séria A do campeonato brasileiro de futebol. “Deu os primeiros passos em 1973, o primeiro jogo de camisa foi uma doação de Ernesto de Marco, o primeiro jogo foi contra o São José, de Porto Alegre, realizado no campo do Colégio São Francisco, foi 1 a 0 para a Chapecoense”, contou, informando ainda que a Chapecoense é tetracampeã estadual e vice-campeã da Série B de 2013.

Altair convidou os parlamentares para prestigiarem a homenagem que o Legislativo barriga verde fará à Chapecoense na próxima terça-feira (26), quando realizará sessão solene em Chapecó.

Convenção dos despachantes
Darci de Matos (PSD) noticiou a realização, no próximo sábado (23), da convenção dos despachantes, que este ano acontecerá em Lages. “São cerca de 800 despachantes, o segmento emprega 10 mil trabalhadores e é parceiro do governo na arrecadação de taxas”, lembrou.  Em aparte, Manoel Mota (PMDB) declarou que prestigiará a convenção. “Estaremos em Lages”, afirmou.

Convenções municipais do PMDB
Renato Hinnig (PMDB) ocupou a tribuna para divulgar as convenções municipais do PMDB, que acontecerão no próximo fim de semana. “Serão realizadas nos 295 municípios e cerca de 20 mil filiados farão parte dos novos diretórios”, revelou, argumentando que os eleitos “terão a responsabilidade de continuar conduzindo os destinos do PMDB, o partido melhor estruturado no estado, com o maior número de vereadores, vices-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais”.

Hinnig destacou a bandeira da descentralização, defendida pelo partido. “Ela produz resultados, apesar das críticas pesquisa mostra que quase 79% aprovam o modelo de descentralização, que aproxima o governo da sociedade”, ponderou.

Dia 19 de novembro na história
1889 – Circulou em Desterro o jornal oficial “República”, impresso até 1934.
1935 – O governo federal oficializou a Rádio Clube de Blumenau, PRC-4, que desde 1934 operou naquela cidade. Foi a primeira emissora de rádio a funcionar no estado de Santa Catarina.
1965 – Lei nº 3.719/65, do governador Celso Ramos, estimou a receita e fixou a  despesa do estado para 1966 em 90 bilhões de cruzeiros, sendo Cr$ 17,3 bi para o Plano de Metas do Governo (Plameg), chefiado pelo professor Alcides Abreu, e Cr$ 2 bi para a Secretaria do Oeste, comandada por Serafim Bertaso.