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Pacote salarial enviado pelo Executivo repercute na sessão desta terça-feira (12)
Na presença de servidores da segurança pública, os deputados estaduais repercutiram durante a sessão desta terça-feira (12) o pacote salarial encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, no fim da semana passado. O pacote, composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quatro Projetos de Lei (PLs) e seis Projetos de Lei Complementar (PLCs), foi lido durante a sessão e já está em tramitação.
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto. Ele demonstrou preocupação com o conteúdo de alguns projetos e cobrou do governo o envio da proposta que vai regular a escala de trabalho dos policiais militares a partir de agosto do ano que vem. O deputado aproveitou para cobrar do governo melhores salários para os barreiristas da Cidasc, responsáveis pela fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas divisas do estado. Atualmente, segundo ele, os vencimentos de um barreirista não passam de R$ 1,2 mil mensais brutos.
A líder do PT, Ana Paula Lima, afirmou que, embora os peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) tenham ficado satisfeitos com o que foi proposto pelo governo, outras categorias, como a Polícia Civil, não estão contentes. “A negociação com a Polícia Civil não aconteceu”, afirmou a parlamentar. “Nós vamos analisar todos os projetos e saber das categorias se elas estão satisfeitas com o que está sendo proposto”, explicou.
Dirceu Dresch, também do PT, cobrou que os reajustes propostos no pacotes sejam colocados em vigor já em 2014. A exemplo de Ana Paula, ele demostrou preocupação com o fato de algumas medidas só entrarem em vigor em 2015. “Isso não pode ficar para o próximo governador. Queremos já algo para 2014”, cobrou.
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) saiu em defesa do pacote. Ele o classificou como uma conquista histórica para a segurança pública de Santa Catarina. “O governo faz um esforço para que todas as categorias possam trabalhar com um bom salário e ter no futuro uma aposentadoria digna”.
Ismael dos Santos (PSD) afirmou que o governo estadual, com o pacote salarial, está fazendo justiça com algumas categorias de servidores, principalmente com os peritos. Já para Darci de Matos (PSD), o governo e o Poder Legislativo estão recuperando a dignidade dos servidores do IGP que, há anos, enfrentam baixos salários.
Polêmica com o MPSC
O deputado Jailson Lima (PT) fez duras críticas à reação do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Amorim, ao pronunciamento do petista, na semana passada, sobre o projeto que está em tramitação na Assembleia que cria cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No pronunciamento, Jailson criticou o projeto e apontou a existência de salários acima do teto constitucional pago a procuradores do estado.
O parlamentar prometeu apresentar nesta quarta-feira (13) dados que apontam que o MPSC tem um dos maiores orçamentos do país. Ele também pretende mostrar salários pagos pelo MP que superariam o teto constitucional. “Vou também apresentar um projeto de lei reduzindo o duodécimo repassado para o Ministério Público e destinando a sobra para investimentos na saúde”, afirmou Jailson.
Sargento Amauri Soares (PDT) ressaltou que sempre foi contrário ao aumento nos duodécimos de vários órgãos do poder público estadual, entre eles o MP. “Sempre sobra dinheiro nesses órgãos e falta no Executivo, que é quem precisa de dinheiro para atender a população com saúde, educação, segurança pública, que é onde faltam servidores”, justificou.
Em nome da bancada do PSD, o deputado Gelson Merisio disse respeitar a opinião de Jailson Lima, mas defendeu que o bom relacionamento institucional entre MP e Parlamento seja preservado. “O MP presta um grande serviço à sociedade. É possível que haja casos em que falta bom senso, mas não se pode atacar o MP de forma generalizada”. Merisio lembrou que todos os salários pagos pelo Ministério Público estão de acordo com leis aprovadas pela Assembleia. “Temos que respeitar a independência dos poderes, apesar do nosso papel de fiscalizadores”.
Malefícios da maconha
De volta à Assembleia, após uma licença de 60 dias, o deputado Ismael dos Santos (PSD) ocupou a tribuna para comentar reportagem da revista “Veja”, publicada na edição desta semana, sobre as consequências da liberação do uso da maconha no Uruguai e nos Estados Unidos. Segundo a matéria, principalmente no Uruguai, já há problemas com relação ao desempenho escolar dos alunos que consomem a erva.
“A maconha é a porta de entrada para outras drogas. É um absurdo que no Brasil haja lideranças, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defendem a liberalização dessa droga. Todos sabem os malefícios que ela causa para a saúde humana”, afirmou Ismael.
Ponticelli governador
Utilizando o horário destinado à bancada do PP, o deputado Altair Silva comentou sobre a posse, na última sexta-feira (8), do deputado Joares Ponticelli (PP) no governo do Estado, devido à viagem de Raimundo Colombo à Rússia e às férias do vice Eduardo Pinho Moreira. “Em nome da bancada, quero transmitir o agradecimento do governador em exercício a todos os deputados, ao governador e ao vice, que deram a oportunidade para que o deputado Ponticelli possa exercer a função de governador, mesmo que por poucos dias”, afirmou.
O parlamentar comentou que o governador em exercício estará nesta quarta-feira (13) no Oeste. Em Chapecó, ele acompanha as obras de ampliação do Hospital Regional. Já em São José do Cedro, Ponticelli deve anunciar ações importantes para a região, segundo Altair Silva.
Saúde
Neodi Saretta (PT) ocupou a tribuna no horário do seu partido para divulgar a campanha Novembro Azul, criada para chamar a atenção dos homens para a prevenção do câncer de próstata. Saretta protocolou na Assembleia o PL 368/13, que propõe ações permanentes para promoção da saúde masculina, com foco principalmente no câncer de próstata, alcoolismo e violência no trânsito.
Antonio Aguiar também tratou do Novembro Azul em seu pronunciamento. O parlamentar, que é médico, usou o espaço destinado ao PMDB para chamar atenção para o dia 14 de novembro, o Dia da Diabete. “Essa é uma doença silenciosa, onde o diagnóstico e controle são importantes para se prevenir problemas maiores, como infarto e lesões vasculares”, alertou.
Aguiar comentou que o governo estadual está investindo R$ 550 mil na construção da Casa do Diabético de Canoinhas. O local vai atender dois mil diabéticos que são associados à entidade. O deputado também destacou a construção da casa da Associação dos Deficientes de Canoinhas, que prestará atendimento humanizado para as pessoas com deficiência.
Preocupação com a economia
O deputado Serafim Venzon (PSDB) apresentou dados veiculados pelo jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, que apontam queda no nível de emprego na indústria brasileira. Conforme a reportagem, o IBGE registrou recuo de 0,4% no emprego na indústria. No acumulado do ano, a queda está próxima de 1%. Para o parlamentar, os números são preocupantes e exigem mudanças na política econômica do governo.
“Todos sabemos que o Brasil é a economia que menos cresce na América Latina e entre os países emergentes. O pouco que crescemos é graças ao agronegócio. Do contrário, estaríamos no negativo”, disse. Para Venzon, a queda do emprego na indústria se deve à invasão dos produtos importados. “Há uma preocupação grande com o comércio, sem se preocupar com a indústria”.
Feiras pelo interior
As exposições agroindustriais que ocorrem em Santa Catarina também foram destacadas pelos parlamentares. Dirceu Dresch comentou sobre a realização da Expocif, em Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste. Segundo o parlamentar, a feira é um exemplo de articulação regional, pois integra dos munícipios que fazem divisa com o Paraná, além de Bernardo de Irigoyen, que fica na Argentina.
Altair Silva convidou os deputados para a abertura da Expovale, em Capinzal, no Oeste, marcada para está quinta-feira (14). No mesmo dia, lembrou Maurício Eskudlark, ocorre a abertura da Feismo, em São Miguel do Oeste. A feira vai até o dia 17 deste mês.
Eleições no PT
Ana Paula Lima e Dirceu Dresch comentaram também sobre a realização das eleições nacional e estadual do PT, no último sábado (8). Para a presidência nacional da legenda, foi reeleito o deputado estadual de São Paulo Rui Falcão. Já para o comando estadual o escolhido foi o ex-deputado federal Claudio Vignatti. “O PT de Santa Catarina está forte, unido e preparado para as eleições do ano que vem, com candidatura própria”, disse a deputada.
Agência AL
