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21/11/2012 - 17h25min

Plenário aprecia seis vetos e aprova PL sobre autenticação de cópias

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Todos os vetos apreciados pelos deputados foram mantidos

Mais seis vetos do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de origem parlamentar foram apreciados pelos deputados, na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (21). Todos foram mantidos, apesar dos apelos da deputada Ana Paula Lima (PT) para a derrubada do veto referente aos dois projetos de lei de sua autoria (leia abaixo).
A pauta previa a apreciação de outros oito vetos. Estes, no entanto, foram retirados de pauta a pedido dos autores dos projetos vetados, devido a dúvidas quanto o quorum para votação, ou em virtude da ausência dos autores. Segundo encaminhamento do deputado Marcos Vieira (PSDB), acatada pelos líderes das bancadas, esses oito vetos deverão ser apreciados na próxima quarta-feira (28).

Autenticação de documentos
O Plenário aprovou durante a sessão, em primeiro turno, o Projeto de Lei 364/2008, que dispensa de autenticação em cartório as cópias de documentos pessoais que são exigidos pelos órgãos do poder público estadual. Segundo o autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD), o objetivo é desonerar a população mais carente de uma obrigação dispensável, já que a autenticidade da cópia pode ser feita por servidor público, mediante a apresentação do documento original.
Os deputados aprovaram ainda o PL 225/2012, do deputado suplente Daniel Tozzo (PSDB), que institui o Dia do Produtor de Leite no calendário oficial de Santa Catarina. A data será celebrada sempre em 10 de outubro. (Marcelo Espinoza)

Vetos mantidos pelos deputados:

  • Veto total ao PL 343/10, de procedência do ex-deputado Onofre Santo Agostini, que institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências. Placar: 19 sim, seis não
  • Veto total ao PL 49/12, de procedência da deputada Ana Paula Lima (PT), que destina recursos para promoção institucional ao combate ao uso de "crack" e outros elementos toxicológicos que causam dependência. Placar: oito sim, 20 não
  • Veto total ao PL 347/11, de procedência da deputada Ana Paula Lima (PT), que determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado de Santa Catarina, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, e adota outras providências. Placar: 13 sim, 14 não
  • Veto total ao PL 255/11, de procedência do deputado Darci de Matos (PSD), que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada aos profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Placar: 10 sim, 17 não
  • Veto total ao PL 99/12, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina, retificando a divisa entre os Municípios de Anchieta, Barra Bonita, Campo Erê e Romelândia. Placar: oito sim, 18 não
  • Veto total ao PL 153/12, de procedência do deputado Dóia Guglielmi (PSDB), que altera a alínea "b" do inciso III do art. 19, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Placar: 12 sim, 12 não.
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