PLCs em tramitação tratam de reajuste salarial do mínimo e de membros do MP

PLCs já foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça

Os primeiros Projetos de Lei Complementares (PLCs) protocolados em 2013 na Assembleia Legislativa tratam da concessão de reajustes salariais. Das três propostas, todas já em tramitação, duas tratam do salário mínimo regional. Outra concede reajuste aos membros do Ministério Público (MPSC).

O PLC de maior destaque é o 03/13, que aumenta o valor das quatro faixas salariais do mínimo catarinense. Os reajustes variam de 9,28% a 9,37%, com valores entre R$ 765 e R$ 875. No mesmo assunto, o PLC 02/13, de autoria da deputada Angela Albuno (PCdoB), altera a lei que institui o mínimo catarinense. A parlamentar sugere a inclusão da categoria dos trabalhadores em distribuição e geração de energia em empresas de caráter não público entre as categorias contempladas pelo mínimo.

Já o PLC 01/13, do Ministério Público de Santa Catarina, reajuste os subsídios dos integrantes do MP. O aumento, se aprovado, será de 15,8%, divididos entre três parcelas anuais, a serem aplicadas em 2013, 2014 e 2015. Os três projetos de lei complementar já foram encaminhados para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).