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PLCs da Segurança e de novo centro da Udesc vão para votação em plenário
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Os projetos de leis complementares (PLCs) do governo do Estado, 16/2022, 17/2022, 18/2022, que tratam de alterações na estrutura funcional de órgãos do Executivo, estão aptos a serem apreciados em plenário, após a reunião conjunta, no início da tarde desta terça-feira (28), das comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. A deputada Luciana Carminatti (PT), no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, absteve-se na votação dos PLCs 16/2022 e 18/2022.
O PLC 16/2022 prevê a criação de cargos de professores e técnicos para permitir a implantação de um novo centro de educação superior da Udesc, no município de Caçador, no Meio-Oeste. A deputada Luciana Carminatti solicitou voto vista em separado, mas fora do prazo regimental, e apenas manifestou sua preocupação com o fato de que a proposta não foi aquela discutida pelos alunos e professores da Udesc. “Estamos criando um campus, mas prejudicando os 12 outros campus instalados em outras nove cidades.”
Já no PLC 18/2022, que cria o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), com o estabelecimento de até 8.446 novas vagas para policiais militares e 1.726 vagas para bombeiros, entre praças e oficiais, a deputada também manifestou preocupação com a possibilidade futura de não haver mais concursos para Polícia Militar e Bombeiros Militares. Ela também se absteve da votação.
O PLC 17/2022, que trata do novo plano de carreira dos praças militares, com a criação de novas vagas para policiais e bombeiros. O texto recebeu duas emendas modificativas de teor redacional, foi aprovado por unanimidade nas três comissões.
A votação dos projetos está prevista para começar às 15 horas.
