Comissões concedem vista coletiva aos PLCs dos militares e da Udesc

A reunião conjunta foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Reunidas de forma conjunta na manhã desta terça-feira (28), as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público, apresentaram pareceres favoráveis aos Projetos de Leis Complementares (PLCs) do governo, 16/2022, 17/2022, 18/2022, aprovando ainda a concessão de vista coletiva às matérias até às 13h e hoje, quando as mesmas serão submetidas à votação no âmbito dos colegiados.

Todos os projetos são de procedência do governo do Estado e tratam de alterações na estrutura funcional de órgãos do Executivo.  O PLC 16/2022 prevê a criação de cargos de professores e técnicos para permitir a implantação de um novo centro de educação superior da Udesc, no município de Caçador, no meio oeste catarinense.

Já o PLC 17/2022, trata do novo plano de carreira dos praças militares, com a criação de novas vagas para policiais e bombeiros. O texto recebeu duas emendas modificativas de teor redacional.

Por fim, o PLC 18/2022, cria o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), com o estabelecimento de até 8.446 novas vagas para policiais militares e 1.726 vagas para bombeiros, entre praças e oficiais.

Os pareceres, que trataram de aspectos legais, orçamentários e financeiros e de interesse público  foram apresentados pelo deputado Valdir Cobalchi (MDB).

Imóveis
Ainda durante a reunião aprovados ainda 16 projetos, de autoria do governo do Estado, voltados à doação de imóveis, ou cessão de uso, aos municípios.

• PL 114/2022, autoriza a cessão de uso de imóvel no município de Gaspar;
• PL 141/2022, autoriza a cessão de uso de imóvel no município de Garuva.
• PL 169/2022, autoriza a doação de imóvel no município de Barra Velha;
• PL 173/2022, autoriza a doação de imóvel no município de Joinville;
• PL 177/2022, autoriza a doação de imóveis no município de Canoinhas;
• PL 179/2022, altera o artigo 3º da Lei 17.288, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no município de Corupá;
• PL 180/2022, altera os artigos 1º, 3º e 7º da Lei 16.222, de 2013, que autoriza a doação de imóvel no município de Timbó;
• PL 182/2022, altera os artigos 1º e 2º da Lei 10.248, de 1996, que dispõe sobre a doação de imóveis do Estado ao município de Pomerode, e estabelece outras providências;
• PL 183/2022, altera os artigos 4º e 8º da Lei 16.148, de 2013, que autoriza ao Estado doação de imóveis a municípios e estabelece outras providências;
• PL 194/2022, autoriza a cessão de uso de imóvel no município de São José e estabelece outras providências;
• PL 197/2022, autoriza a cessão de uso de imóvel no município de Itajaí;
• PL 208/2022, autoriza a doação de imóvel no município de Major Gercino;
• PL 209/2022, autoriza a doação de imóvel no município de Campo Erê;
• PL 210/2022, autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no município de Aurora;
• PL 211/2022, autoriza a cessão de uso de imóvel no município de Mafra;
• PL 212/2022, altera os artigos 2º e 3º da Lei 17.376, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no município de São José.